AMATRA 5 integra Conselho do Funtrad
26 de dezembro de 2012


 



A Amatra 5 junto com MPT integram o  Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente. De natureza contábil -financeira para financiamento de ações no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente, o conselho será presidido pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e composto pelas secretarias do Planejamento (Seplan); Fazenda (Sefaz); Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Justiça, Cidadania e Diretos Humanos (SJCDH); Saúde (Sesab); Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Administração (Saeb).



O juiz do Trabalho, Guilherme Ludwig, ressaltou que a  Amatra 5 já e uma parceira da Agenda Bahia do Trabalho Decente e vai trabalhar muito neste sentido. Para Nilton Vasconcelos, “o Funtrad nasce na linha das ações de promoção do Trabalho Decente e tem como estratégia a captação de recursos para este fim. Passa a ser uma opção para os juízes definir a utilização dos recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta”. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Rocha, disse que não existia no âmbito trabalhista um fundo com esta natureza, “e que agora as penas pecuniárias serão dirigidas em benefício direto da sociedade atingida”.



Captação - O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) tem por objetivo assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as ações destinadas a gerar mais e melhores empregos no Estado, com igualdade e segurança, além de combater o trabalho infantil e escravo. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir um fundo desta natureza. Constituirão as receitas orçamentárias do Funtrad 1% da receita patrimonial oriunda da cota-parte de dividendos pertencentes ao Estado da Bahia recebida pela Desenbahia.



Na instalação e posse do Conselho Deliberativo do Funtrad estavam presentes representantes das secretarias de Saúde (Sesab), Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Administração (Saeb); do Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra-5), Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).


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