Amatra5 prestigia comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho
17 de maio de 2011

Na data em que o Brasil celebra a abolição da forma mais abominável de condição trabalhista, Magistrados, advogados, estudantes de Direito e autoridades iniciavam os debates do Seminário em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho na Bahia. No dia 13 de maio, o evento foi aberto, no Fórum Ministro Coqueijo Costa, no bairro de Nazaré, em Salvador, com a presença de associados da Amatra 5, que puderam acompanhar a palestra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.


Apesar de a escravidão ter sido abolida em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, os Magistrados sabem que existem muitos desafios no processo de fazer justiça para garantir que os direitos dos trabalhadores brasileiros sejam, de fato, exercidos. No âmbito dessa discussão, o ministro Luiz Philippe tratou do tema “O Direito do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal”, na mesa presidida por Ana Lúcia Bezerra Silva, presidente do TRT5.


O ministro destacou que a Justiça do Trabalho combate a desigualdade. Durante a palestra, ele trouxe algumas reflexões referentes à Justiça. Um dos pontos defendidos pelo ministro Luiz Philippe está relacionado ao papel do TST, que deve assumir uma postura de interpretação da lei sobre o ângulo trabalhista e constitucional. “A lei não pode ser interpretada de forma administrativa. Acima de tudo, deve estar a dignidade do trabalhador. A interpretação da lei deve ser compatibilizada com a Constituição e com o Direito do Trabalho”, ressaltou.


Após o ministro, o Desembargador da 1ª Região, Alexandre Agra Belmonte, falou sobre critérios para o estabelecimento de limites à liberdade de pensamento no ambiente de trabalho. Dentre outros pontos, o Desembargador destacou que a liberdade de pensamento é um direito fundamental, que deve ser respeitado. Entretanto, em ambiente de trabalho existe um consenso que essas expressões devem ser limitadas, de acordo com o que for pré-determinado pelo empregador. A mesa foi presidida pelo Desembargador do TRT5, Valtércio Oliveira.


A Amatra 5 ofereceu um almoço, dentro das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho. Entre Magistrados e autoridades, estavam presentes o ministro do TST, Luiz Philippe, o Desembargador Alexandre Agra Belmonte, a presidente do TRT5, Ana Lúcia Bezerra, além da ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que, no Seminário, falou sobre o princípio da dignidade da pessoa humana.


Para a presidente da Amatra 5, juíza Ana Claudia Scavuzzi, a presença de pessoas como o ministro Luiz Philippe e a presidente do TRT5 no tradicional almoço de confraternização das sextas-feiras torna-se ainda mais especial em virtude das comemorações. “Trata-se de um evento significativo, em celebração aos 70 anos da Justiça do Trabalho, momento em que refletimos sobre nossas funções e procuramos formas de aprimorar a nossa atuação”, afirmou a juíza.


No dia 14 de maio, segundo e último dia do Seminário, a presidente da Amatra 5, juíza Ana Claudia Scavuzzi, presidiu a mesa que teve como palestrante o ministro do TST, Horácio Raymundo de Senna Pires, sócio-fundador da Amatra 5. Ele tratou do tema “Revisitando Princípios”. Entre os princípios revisitados pelo ministro em sua apresentação, estava a própria concepção da Justiça do Trabalho, que ele definiu: “Trata-se da concepção de igualdade e proteção do trabalhador”.


Antes do ministro Horácio, a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon fez uma apresentação, na qual detalhou a atuação da Corregedoria do CNJ. Ela destacou que o órgão existe para fiscalizar a Justiça e contribuir para que tudo esteja de acordo para servir a sociedade. Aplaudida de pé, a ministra garantiu que vai continuar na luta em campo para a efetividade dos processos judiciais. “Quero ser uma ‘general’ em campo e não uma ‘general’ de gabinete”, concluiu. A mesa foi presidida pela vice-presidente do TRT5, Maria Adna Aguiar.


O Seminário de 70 Anos da Justiça do Trabalho foi realizado pelo TRT5 e contou com o apoio da Amatra 5 e da Escola Judicial.

ASCOM - Amatra5

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