A presidente da AMATRA5, Ana Claudia Scavuzzi, e o desembargador Renato Simões estiveram em Brasília na última quinta-feira, 7, para uma audiência com o Ministro Carlos Ayres de Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, estava a questão do reajuste dos subsídios, previstos nos Projetos de Lei (PLs) 7749/2010 e 7753/2010. O presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant´Anna também participou da reunião.

De acordo com a juíza Ana Claudia Scavuzzi, a audiência com o Ministro foi bastante proveitosa. “Ele ficou sensibilizado com a nossa causa, de política remuneratória”, afirmou. No mesmo dia, a presidente da AMATRA5 e o desembargador estiveram reunidos com o Deputado Federal, Daniel Almeida, que, também segundo a juíza Ana Claudia, considera a luta legítima. “O Deputado disse que vai falar com outros líderes, a fim de aprovar o projeto”, destacou.

Os PLs 7749/2010 e 7753/2010 estão em tramitação desde agosto do ano passado no Congresso Nacional. fixam os subsídios mensais dos ministros do STF e do procurador-geral da República, respectivamente. A juíza Ana Claudia Scavuzzi excplica que a revisão anual dos subsídios é garantida pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A presidente da AMATRA5 detalha que, dentro das correções com a inflação do período, o reajuste ficaria em 14,79%. A juíza conta que os Deputados Federais mostraram-se sensíveis à importância de se cumprir o reajuste garantido pela Constituição. “É fundamental que o Supremo Tribunal Federal possa liderar essa luta pelo reajuste, que não ocorre há três anos”, finaliza a juíza Ana Claudia.

Os dois projetos, enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. As propostas já têm parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde as matérias se encontram. Vale lembrar que todas as categorias de trabalhadores, tanto do setor público, quanto do privado, têm assegurado ganhos anuais ou, no mínimo, a recomposição dos índices de inflação, sendo esta negada aos juízes e membros do MP.

No último dia 30 de junho, as associações de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa dos associados, impetraram, mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que seja reconhecida a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não votar os PLs.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual coordenadora da Frentas, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Apesar de não integrar a Frente Associativa, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), também impetrou mandado de injunção no STF.

Fonte: ASCOM AMATRA5 com informações da ANAMATRA