O presidente da associação discursou durante a solenidade de posse do presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal.

A posse de Ronaldo Lopes Leal na presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) contou com a presença de mais de 2.000 convidados. Entre as autoridades presentes, estavam o vice-presidente da República, José Alencar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a presidente em exercício e futura presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, parlamentares e juízes do trabalho de todo o país.

No discurso, o primeiro de um dirigente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot reafirmou o papel da entidade que preside na defesa dos Direitos Sociais e do Estado Democrático de Direito.

"Implementar a democracia participativa, importante diretriz que se depreende da opção constituinte pelo Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pelo reconhecimento do papel das organizações associativas. A Anamatra, senhoras e senhores, continuará trilhando o caminho aberto por seus precursores, com desassombro, de forma ativa e propositiva", disse Pandelot.

O presidente da Anamatra também ressaltou o fato de Lopes Leal ter sido um dos fundadores e primeiro presidente da Anamatra. A trajetória do ministro como um dos pioneiros do associativismo na magistratura foi a tônica do pronunciamento de Pandelot. "Esta é a primeira vez que a Anamatra é honrada com a oportunidade de fazer a saudação à direção do TST, em nome dos juízes do Trabalho brasileiros. O ministro Ronaldo Lopes Leal é um dos mais importantes precursores do associativismo entre os juízes do Trabalho", afirmou.

Destacando o caráter simbólico de diversos acontecimentos recentes da vida pública brasileira - a chegada de um operário à Presidência da República, de uma mulher à Presidência do STF e de afro-descendentes aos Tribunais Superiores -, o juiz ressaltou que "a progressão de um ativista da política associativa para a Presidência do TST pode significar a aceitação da identidade de interesses entre o movimento associativo e a gestão institucional, mas deve evoluir para a efetiva participação do magistrado do trabalho, independentemente de origem e nível funcional, representado por sua Associação Nacional na administração e no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho".

Parceria

Em seu discurso de posso, Lopes Leal também destacou a importância de sua participação no associativismo e a necessidade de as entidades representativas da sociedade civil, como a Anamatra, desempenharem um papel aglutinador entre o Estado e o cidadão.

"É com orgulho que temos aqui ao nosso lado, como aliadas e parceiras, a Anamatra e as vinte e quatro Amatras. Trabalharemos juntos, sabendo respeitar nossas eventuais divergências. No estado democrático de direito, as associações pontuais da sociedade desempenham um papel aglutinador entre o Estado e o cidadão, o que Mauro Cappelletti chamava de corpos intermediários. O reconhecimento de tal realidade deve afastar arcaicos preconceitos que alguns poucos ainda alimentam. Embora o magistrado seja um agente político, ele é, antes de tudo, um cidadão da República. Nossas associações têm transcendido à condição de simples agentes intermediárias para assumir o papel de defensoras da própria ordem jurídica trabalhista", disse Leal, citando o jurista Mauro Cappelletti.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, destacou a relevância social da Justiça do Trabalho, ampliada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (Reforma do Poder Judiciário). "A Justiça do Trabalho é uma via democrática que não tem mais volta. O Brasil de hoje compreende a importância de tribunais especializados na preservação do trabalho, ou, como quer a Carta-Cidadã, determinantes na construção urgente de uma sociedade livre, justa e solidária, onde o trabalho e a função da propriedade sejam socialmente valorizados", sustentou.

Já a procuradora-geral do trabalho, Sandra Lia Simon destacou o perfil do novo presidente do TST como o de um magistrado que tem se destacado pela inovação. "Foi na sua gestão como corregedor, que se inaugurou o sistema BacenJud, do qual sempre foi o principal defensor, responsável direto por uma maior celeridade e efetividade nas execuções trabalhistas", afirmou.