Os juízes do trabalho baianos Luciano Martinez, José Cairo Júnior, Ana Paola Machado Diniz e Cristiane Borges Lima, juntamente com outros 21 magistrados brasileiros, concluíram neste mês de outubro a segunda etapa do curso de doutorado em Direitos Sociais, da Universidade Castilla-La Mancha, na Espanha. O curso é fruto de parceria entre a universidade espanhola e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A primeira fase do curso ocorreu entre setembro e outubro de 2004. Ao longo de um mês, os juízes tiveram aulas em sistema intensivo, com duração de oito horas por dia. As disciplinas, que enfatizaram aspectos da seguridade e da proteção social, versaram sobre a garantia judicial de direitos sociais e laborais, autonomia coletiva e regulação de direitos laborais, teoria e ideologia do estado social, teoria da negociação e resolução do conflito, sistemas extrajudiciais de solução de conflitos, poderes do empresários e direitos fundamentais do trabalhador. Ao final, os magistrados redigiram um "paper" sobre cada uma das disciplinas para garantir a qualificação para a segunda fase.

Na segunda etapa, realizada entre setembro e outubro de 2005, a ênfase foi o Direito Social na Comunidade Européia, o que permitiu aos juízes ter a dimensão supranacional da regulação dos Direitos Sociais na Europa. As disciplinas abordaram o ordenamento comunitário, a empresa transnacional, o princípio da igualdade e da não-discriminação, o trabalho dos estrangeiros e a proteção do trabalho, a responsabilidade social das empresas e o Direito Penal do Trabalho.

Agora, os juízes preparam-se para a terceira fase do curso: a elaboração de um trabalho de investigação científica, a chamada "tesina", a ser concluída e defendida até setembro de 2006. Aprovada a "tesina", os juízes receberão o Diploma de Estudos Avançados (DEA), que lhes permitirá ingressar na última fase do curso, a tese doutoral, em qualquer universidade da União Européia.

Segundo Luciano Martinez, o curso, ministrado por professores renomados do mundo jurídico espanhol, francês, inglês e alemão, tem permitido aos juízes brasileiros obter uma visão ampla dos Direitos Sociais e do Trabalho na Europa. "Lá, a legislação estabelece apenas direitos mínimos aos trabalhadores. A construção do Direito se dá principalmente pela via da negociação coletiva entre empregadores e empregados, o que contrasta com a legislação brasileira", afirma o juiz, lembrando a importância das técnicas de negociação coletiva nessa segunda fase do curso.

A Universidade Castilla-La Mancha está localizada em Ciudad Real, que completou 750 anos em 2005. A abertura do curso contou com a presença do rei Juan Carlos e da rainha Sofia.