“Este é um dia histórico para a magistratura, em sua busca pela dignidade e democracia”. Estas palavras, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), desembargador Valtércio de Oliveira (foto), resumem bem o que foi o Colóquio “Diretas Já para o Poder Judiciário”, realizado nesta segunda-feira, 15, na sede da Amatra5, no Fórum do Comércio.

Magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público, advogados e candidatos às próximas eleições se revezaram para falar da imperiosa necessidade de democratização interna nos tribunais, além das graves distorções na carreira. O propósito inicial era debater a PEC 15/2012 (Senado) e a PEC 187/2012 (Câmara), que propõem eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais, mas as discussões foram mais amplas.

O evento foi aberto pela presidente da Amatra5, juíza Andréa Presas, que deu as boas vindas e introduziu o assunto das PECs que tramitam no Congresso Nacional. Ela lembrou do bom exemplo do TRT4 (Rio Grande do Sul), que, provocado pela Amatra IV, passou a permitir, regimentalmente, que os juízes de primeiro grau sejam consultados nas escolhas do presidente e do vice do Tribunal. Destacou ainda que considera as PECs incompletas, por não permitirem eleições para os cargos de corregedor e não incluírem os magistrados de 1º grau entre os candidatos à Mesa Diretora, apesar de, se aprovadas, representarem verdadeiro avanço.

Depois foi a vez da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão, falar sobre a importância da eleição direta nos Tribunais. “Não podemos conceber que nós, os guardiões da Democracia, não tenhamos democracia interna, não possamos escolher os dirigentes dos Tribunais”, disse a magistrada, conclamando os juízes presentes a falarem com os colegas sobre o assunto para aumentar a força do movimento.

A mesma opinião manifestou Rafael Garcia, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, destacando que “democracia nunca é demais” e disse esperar que esses ventos soprem o mais rápido possível para a magistratura. 

Já a juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, delegada da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), destacou que a falta de eleições no Judiciário é injustificável. “Só a democracia é capaz de arejar essas estruturas”, pontuou.

Também pediu a palavra o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Eliel Teixeira, para apoiar a luta das associações de magistrados, e lembrar que a OAB nacional também não possui eleição direta para os cargos diretivos, e que essa é uma bandeira da abraçada pela advocacia.

Já a candidata ao senado Eliana Calmon (foto) enfatizou que a eleição para a presidência dos Tribunais é apenas a ponta do iceberg. Para ela, é preciso mudar todo o sistema Judiciário para que as mudanças comecem a acontecer.

O deputado Antônio Imbassahy também se manifestou, lembrando que os grupos mais organizados é que conseguem ter seus pleitos atendidos pelo Congresso Nacional. Ele disse que não acredita que a Câmara vote algum projeto importante mais este ano devido às eleições. “A organização de vocês é muito importante, pois a transformação tem de acontecer na política”, disse.

A juíza Ana Cláudia Scavuzzi, diretora de Eventos da Anamatra, aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio que o deputado tem dado aos juízes, atendendo-os sempre que é procurado em Brasília.

Já o presidente do TRT5 disse achar “salutar” a ideia de democracia nos Tribunais, mas acha que tem que haver critérios. Segundo ele, um desembargador recém-empossado, que não conhece como funciona um Tribunal, não deveria poder ser eleito presidente.

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, por sua vez, destacou que a experiência do MPT com a democracia é muito salutar e lembrou que a própria associação nacional dos procuradores é favorável à eleição nos tribunais.   

Participaram também do evento a juíza Nartir Dantas Weber, vice-presidente de Interiorização da AMB; o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), Alexandre Soares; e a candidata a deputada e desembargadora aposentada Luislinda Dias Valois, além de diretores da Amatra5.

Foram parceiros no evento junto com a Amatra, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

A mobilização pelas “Diretas Já no Judiciário” na Amatra5 começou em 2013, com uma oficina de debate com diretores da Anamatra, uma consulta aos associados sobre a eleição, e a entrega, à presidência do TRT5, de requerimento contendo proposta de alteração regimental, estendendo aos juízes de 1º grau o direito ao voto.