Menos sonegação de horas extras e de arrecadação da Previdência e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse é o resultado demonstrado em relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo foi avaliar a implantação do Registrador de Ponto Eletrônico (REP), por meio da Portaria 1.510/2009 do MTE.

 

As estatísticas confirmam e sustentam a importância da medida: R$ 4,5 bilhões em horas extras deixariam de ser pagos em 2010, caso o REP não tivesse sido implantado. Como consequência, deixariam de ser arrecadados R$ 933 milhões para a Previdência e R$ 364,1 milhões para o FGTS, ou seja, aproximadamente R$ 1,3 bilhão em contribuições.

De acordo com o MTE, as expectativas são as melhores para o ano que vem, quando a portaria ministerial entrará plenamente em vigor. Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, não restam dúvidas quanto à importância do registro eletrônico para o avanço das relações de trabalho. “A plena implantação do ponto significa mais segurança jurídica às partes envolvidas no contrato de trabalho, além de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e fiscal”, disse.

Sant’Anna lembrou que a Anamatra participou ativamente dos debates sobre o tema, integrando Grupo de Trabalho criado no MTE para discutir a implementação do REP. A entidade também participa de audiências públicas, a exemplo da ocorrida no Senado Federal na última segunda-feira (10/10).

 

Fonte: Anamatra