O concurso foi lançado em janeiro deste ano, com premiação de até R$ 8 mil.

Os autores das três melhores monografias receberão prêmios no valor de R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 3 mil reais, de acordo com a classificação dos trabalhos. Eles serão examinados por uma banca formada por Gustavo Tadeu Alkimin, Juiz do Tribunal do Rio de Janeiro, ex-presidente da Amatra 1 e da Anamatra; Marcos Moura Ferreira, Juiz do Tribunal de Minas Gerais, ex-presidente da Amatra 3 e ex-diretor da AMB; e Reginaldo Melhado, Juiz Titular de Vara do Paraná, ex-presidente da Amatra 9 e ex-diretor cultural da Anamatra.

Além da premiação em dinheiro, aos autores receberão um troféu alusivo aos 30 anos da Anamatra, entregues na solenidade de comemoração do aniversário da entidade, em setembro de 2006, e a publicação das monografias nos meios de informação da Anamatra.

O tema da monografia é "Magistratura e Transformação Social: Trabalho, Justiça e Cidadania". Os trabalhos podem ser enviados à Anamatra por e-mail ou carta. Vejam a íntegra do edital:

Concurso de Monografia Anamatra 30 anos

Edital

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA - leva ao conhecimento de todos a promoção do Concurso de Monografia Anamatra 30 anos, nos termos a seguir:

Art. 1º. Tema: "Magistratura e Transformação Social: Trabalho, Justiça e Cidadania"

§ 1º - Delimitação

"O processo de transformação social nos últimos trinta anos revelou a sobreposição de modelos institucionais, com a politização do judiciário e a judiciarização da política. O isolamento clássico do magistrado, segregado dos conflitos e dos embates sociais, como que internado numa torre de marfim, surdo, mudo e cego para qualquer outro ato de intervenção no tecido social, que não se desse por meio de suas decisões, caminha para o desaparecimento. Cada vez mais, a magistratura do trabalho tem voz, intervenção e participação na construção da sociedade na qual se insere. A estrada pela qual trafegam os juízes nessa evolução é pavimentada pela atuação associativa. O surgimento, o crescimento e o fortalecimento do ativismo político trabalhista constituem-se voz e braço de atuação da magistratura do trabalho, na busca de uma sociedade sempre melhor, construída por trabalho, justiça e cidadania.

§ 2º - Título

Livre escolha do autor

Art. 2º - Da participação e inscrição

§ 1º - Poderão participar do concurso todos os associados da Anamatra, exceto os que compõem a atual diretoria da ANAMATRA.

§ 2º - As inscrições para o concurso deverão ser feitas até 30/07/2006, e serão procedidas nos seguintes moldes:

a) Por e-mail, para o endereço: monografia@anamatra.org.br

Nesse caso, para que a autoria seja resguardada, exige-se do autor que utilize, para envio dos trabalhos, um endereço eletrônico que não o identifique. Após a remessa por e-mail, o autor deverá proceder ao encaminhamento da monografia nos termos do § 1º. Até 30.07.2006.

b) Mediante remessa postal de trabalhos originais para a sede da ANAMATRA, com carimbo postal e data visível até 30/07/2005, resguardado por "aviso de recebimento" (AR);

c) Mediante entrega pessoal, contra recibo, na sede da referida Associação de Juízes do Trabalho.

§ 1º - Os trabalhos devem ser apresentados em papel branco, no formato A4 (21 cm x 29,7cm), usando-se apenas o anverso. Os textos devem ser digitados em fonte 12 do tipo arial, com espaçamento 1,5 (ou 24 pontos). Com dimensão mínima de quinze e máxima de sessenta laudas, a monografia deve ser apresentada em quatro vias, acondicionadas em envelope opaco, do qual conste, pelo lado de fora, apenas o pseudônimo do participante. Noutro envelope, identificado exteriormente apenas pelo referido pseudônimo, o candidato apresentará seus dados pessoais, inclusive CPF, endereço completo, e-mail, telefone para contato e uma cópia do trabalho em disquete ou CD. Os dois referidos envelopes deverão ser colocados em envoltório único, sem transparência, fechado e imune à violação, que servirá para encaminhamento dos trabalhos via Correios ou para entrega pessoal.

§ 2º - Para a remessa postal ou entrega pessoal, deve ser utilizado o endereço da ANAMATRA (o nome da entidade estava errado -ANAMATRAMA): SHC Q.06 - Bloco E - Salas 604/607 - Ed. Business Center Park - CEP: 70.316.000.

§ 3º - O trabalho deve ser inédito e, preferencialmente, conter fotos, ilustrações, cópias ou citações de matérias publicadas em jornais ou de documentos que acrescentem valor às informações nele contidas, principalmente com relação à importância do resgate histórico da Anamatra. Caso seja constatada publicação anterior por qualquer meio, a inscrição e a eventual premiação serão imediatamente tornadas inválidas.

§ 4º - Qualquer marca que venha a identificar o trabalho implicará sua imediata desclassificação.

§ 5º - Não serão tomados em consideração trabalhos remetidos fora de data ou com data de emissão não comprovável, o mesmo acontecendo para trabalhos pouco legíveis, ou, ainda, que não preencherem os requisitos formais e materiais insertos neste edital.

§ 6º - Os autores das monografias cederão os direitos autorais das mesmas para a ANAMATRA, que as usará livremente em material compatível com a finalidade associativa.

Art. 3º - Da comissão julgadora

As três melhores monografias serão selecionadas pela banca examinadora composta dos seguintes magistrados: Gustavo Tadeu Alkimin, Juiz do Tribunal do Rio de Janeiro, ex-presidente da Amatra I e da Anamatra; Marcos Moura Ferreira, Juiz do Tribunal de Minas Gerais, ex-presidente da Amatra 3 e ex-diretor da AMB; e Reginaldo Melhado, Juiz Titular de Vara do Paraná, ex-presidente da Amatra 9 e ex-diretor cultural da Anamatra.

§ 1º - A partir da média final da três notas concedidas será aferida a colocação no certame.

Art. 4º - Dos prêmios

Os autores das três monografias selecionadas receberão prêmio em dinheiro, prêmio de publicação e troféu.

§ 1º - O prêmio em dinheiro será de R$ 8 milpara o primeiro colocado; R$ 6 mil para o segundo; e R$ 3 mil para o terceiro

§ 2º - A monografia que for classificada em primeiro lugar será integralmente publicada na Revista Científica da Anamatra. As que forem classificadas em segundo e terceiro lugares serão publicadas em outros informativos da Anamatra

§ 3º - Os troféus celebrarão os 30 anos de fundação da Anamatra e serão entregues nas comemorações do aniversário da ANAMATRA, em setembro de 2006.

Brasília, 12 de janeiro de 2006

José Nilton Pandelot

Presidente da ANAMATRA

Maria de Fátima Coelho Borges Stern

Diretora de Comunicação da ANAMATRA

Fonte: ANAMATRA