A presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, foi uma das palestrantes da audiência pública sobre o projeto de terceirização, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira, dia 18. Além de magistrados da Justiça do Trabalho, participaram da audiência, comandada pelo senador Paulo Paim, parlamentares baianos, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.

Em seu discurso, a presidente da Amatra5 reafirmou a posição da Associação contra o projeto que tramita no Senado, dando seu testemunho do que vê nas mesas de audiência, que é a precarização dos direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas. “Cada um de nós deve multiplicar essa ideia em nossos círculos de amizade, fazendo assim com que esse conhecimento sobre o projeto de lei chegue à sociedade”, disse a juíza.

A secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi, também falou no evento, lembrando que o processo de terceirização, por estatísticas já comprovadas, é responsável pelo maior número de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil. De cada 5 acidentes com morte, 4 são de trabalhadores terceirizados. "O trabalho é para viver, não para morrer. A sociedade não pode admitir isso", disse a juíza, que exibiu uma foto de um acidente de trabalho ganhadora do prêmio de Direitos Humanos da Anamatra, tendo ao fundo a música “Construção”, de Chico Buarque.

Também estavam presentes o juiz Hugo Melo Filho, ex-presidente da Anamatra e presidente da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, além da vice-presidente da Amatra5, Angélica Ferreira. O juiz Hugo Melo Filho criticou o projeto. "A terceirização é fraudulenta e nada justifica a intermediação de mão de obra. É uma tentativa cruel de reduzir custos e sacrificar os trabalhadores”.

Amplo debate

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), Senador Paulo Paim, relator da matéria na Comissão, propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional, por provocação e apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por diversas entidades, entre elas a Anamatra. No início do evento, inclusive, foi exibido um vídeo produzido pela Associação Nacional de Juízes do Trabalho sobre o tema.

Com a Bahia, já são 15 estados que presenciaram a diligência. O objetivo é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.

Além de Paulo Paim, participaram os senadores baianos Otto Alencar e  Lídice da Mata e os deputados Marcelino Galo, Moema Gramacho, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo (presidente) e Bira Coroa. O procurador chefe do MPT, Alberto Balazeiro, também fez uso da palavra, assim como vários sindicalistas e o representante da Federação das Indústrias da Bahia, Homero Arandas. 

Ao final do evento foi lida a "Carta da Bahia contra a Terceirização", que repudia o atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015. 



Foto 1 : Juíza Rosemeire Fernandes, presidente da Amatra5

Foto 2 : Juíza Ana Cláudia Scavuzzi, secretária-geral na Anamatra

Foto 3:  Juízas Angélica Ferreira e Rosemeire Fernandes, senadores Otto Alencar e Paulo Paim e a juíza Ana Cláudia Scavuzzi.