O Tribunal Regional do Trabalho baiano é o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, em discurso na inauguração, o PJe é irreversível: “Não haverá retrocessos, nem interrupção, nem abandono, porque é um projeto institucional de todo o Judiciário Trabalhista”. O ministro aproveitou para anunciar uma inovação que deve ser disponibilizada em breve e que permitirá a execução processual por meio do PJe, abarcando também processos que já estão no acervo do Judiciário, ou seja, aqueles que foram iniciados na forma tradicional (autos em papel).

A desembargadora Vânia Chaves, agradeceu a todos os que se engajaram para tornar o PJe uma realidade na Bahia, principalmente os gestores da implantação, e incentivou os advogados a utilizarem a nova ferramenta.

O evento contou com a presença de diversos desembargadores, inclusive de todos os integrantes da mesa diretora do TRT – a presidente Vânia Chaves, a vice-presidente Graça Laranjeira, o corregedor Valtércio Oliveira e o vice-corregedor Tadeu Vieira - e os coordenadores nacional e regional da implantação do PJe, desembargadores Cláudio Brandão e Dalila Andrade. Também estiveram presentes os juízes Ana Cláudia Scavuzzi, presidente da Amatra 5, e Cássio Meyer Barbuda e Luziane Silva Carvalho Farias, titular e auxiliar da Vara de Santo Amaro, além de outros representantes da magistratura.

MUDANÇAS - De acordo com o ministro Dalazen, o PJe vai promover mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extinguirá tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso trará vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem até hoje lidava com a burocracia. Ele destacou que o sistema representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário.

O Comitê de Implantação do PJe-JT na Bahia continuará programando ações de disseminação e capacitação para o sistema, coordenando eventos para magistrados, advogados, procuradores e servidores do Tribunal. O sistema já é reconhecido como de interface amigável, com tramitações articuladas, permitindo uma ótima visão do fluxo de procedimentos.

Inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de Mandados de Segurança, que serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores. O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução 94 do CSJT.

Com informações da ASCOM TST e TRT5