Em apenas 18 dias - durante todo o recesso e na primeira semana de atividades do TRT5 em 2012 – foram efetuadas 1.956 mudanças nos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) relativos à Bahia. A grande movimentação no cadastro - uma média diária superior a 108 alterações - revela o quanto a CNDT está impactando o universo das relações trabalhistas.

A maioria das modificações ocorreu depois de concluído o esforço de cadastramento no banco de dados da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - depois do dia 28 de dezembro. Dentre as alterações, 1.179 referiram-se a inclusões de novos registros, 404 exclusões e 373 alterações de status das empresas cadastradas.

O levantamento realizado pela Assessoria de Planejamento e Economia (APE) considera como exclusão a retirada do registro de um processo do BNDT. Já as alterações são modificações na situação dos empregadores em um registro de processo, variando de positiva (quando há débitos trabalhistas em nome do pesquisado) para positiva com efeito de negativa (quando os débitos trabalhistas em nome do pesquisado estiverem garantidos por penhora ou com a exigibilidade suspensa), ou vice-versa. No TRT da 5ª Região, no total de mudanças, apenas uma empresa teve mudanças em 100 processos, sendo 58 alterações e 42 exclusões do cadastro de débitos, durante o período pesquisado.

MUDANÇA - Embora tenha entrado em vigor no dia 4 de janeiro, a CNDT, que é exigida em contratos com a administração pública, já vinha provocando a mobilização de devedores desde o fim de dezembro, em todo o território nacional. Levando em consideração esta movimentação, o Ato TST.GP 001/2012 instituiu o período de 30 dias, a partir da inscrição no BNDT, para que o interessado regularize sua situação (Para saber quais processos encontram-se em período de regularização, clique no botão 'regularização' no site do TST - http://www.tst.jus.br/certidao).

Para o juiz Paulo Temporal, titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, a CNDT está fazendo com que as empresas busquem o pagamento de processos antigos, que estavam parados por muito tempo. Além disso, mesmo devedores que se notabilizaram por saldar as suas dívidas, estão se antecipando à penhora como forma de garantir que não haja registros de inadimplência. 'Essas empresas estão oferecendo bens para garantir a execução, ou seja, se tornaram pró-ativas, colaborando ainda mais com a Justiça' afirma.

Também de acordo com o magistrado, a CNDT impacta indiretamente outras áreas da vida social, que não estão relacionadas diretamente com as concorrências na administração pública. Exemplo disso são as transações imobiliárias e outros negócios, nos quais o comprador, para se cercar de cuidados, pode usar a pesquisa no BNDT a fim de evitar a perda de bens devido à existência de penhoras (evicção).

Há muito tempo a Justiça do Trabalho expede certidões negativas da existência de processos, atendendo requisição do interessado na venda. Segundo o juiz, no entanto, a CNDT permite uma informação qualificada sobre a dívida e é um documento que pode ser obtido gratuita- e automaticamente pela internet, de qualquer lugar.

A juíza Ana Cláudia Scavuzzi, presidente da Amatra5 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região) está otimista e vê a CNDT como uma ferramenta que 'deve ajudar a concluir os processos'. Segundo ela, 'a Justiça do Trabalho não tem problemas na fase de cognição, de julgamento. O calcanhar de Aquiles é a execução, e a CNDT é importante na medida em que as empresas precisam ter uma imagem limpa'.

Fonte: ASCOM TRT 5