A necessidade de aperfeiçoar o Processo do Trabalho para garantir maior efetividade aos direitos sociais foi a tônica do 16o Encontro Anual dos Magistrados do Trabalho da 5a Região (Emat), aberto na manhã da última quinta-feira, dia 25 de agosto, no Hotel da Bahia, em Salvador. Cerca de 300 magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito participaram do evento, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região (Amatra 5), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT5) e do Ministério Público do Trabalho.

No seu discurso de abertura, o presidente em exercício da Amatra 5, juiz Gilmar Carneiro, conclamou os presente a defender a estabilidade no emprego, pela regulamentação do inciso I do artigo 7o da Constituição, que trata da demissão imotivada. "A demissão do trabalhador não pode ser a primeira opção do empresário ao menor sinal de crise na economia", afirmou Carneiro.

O magistrado destacou a evolução do Processo Civil, que, segundo ele, vem ganhando uma nova dimensão de natureza instrumental, enquanto o Processo do Trabalho tem ficado na retaguarda. "Há uma má vontade e desdém do legislador em relação à modernização do Processo do Trabalho, especialmente do que tange ao procedimento de execução", criticou Carneiro.

Ao saudar os participantes, o presidente do TRT5, desembargador Roberto Pessoa, enfatizou a valiosa contribuição da Amatra 5 à Justiça do Trabalho da 5a Região, ao promover encontros de estudos, como o Emat. Roberto Pessoa destacou o alto significado do tema central do encontro - a efetividade dos Direitos Sociais -, que reflete o compromisso dos magistrados com um dos pilares da Justiça. "Durante dois dias, idéias serão expostas e debatidas, em um ambiente voltado para o estudo de aprimoramento da prestação jurisdicional, enfocando a preocupação dos aplicadores do Direito não somente com a celeridade, mas principalmente com a efetividade das decisões judiciais", afirmou.