A NOSSA HISTÓRIA

Amatra 5 é fundada no dia
29 de abril de 1977

A fundação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), no dia 29 de abril de 1977, envolveu um forte trabalho de mobilização dos juízes do trabalho baianos. A idéia era criar uma entidade que pudesse promover maior aproximação, solidariedade e cooperação entre os magistrados da 5ª Região.

Os preparativos para a fundação da associação começaram em 16 de fevereiro de 1977, numa reunião realizada na sala de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sob a presidência do juiz Luiz de Pinho Pedreira. Na ocasião, o juiz Horácio Pires, atual ministro do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou o interesse da recém-fundada Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), então presidida pelo juiz Paulo Cardoso de Melo Silva, na criação e funcionamento das associações regionais.

A reunião foi concluída com a criação de uma comissão, formada pelos juízes Ronald Amorim, Maurício Santos Pereira e Horácio Pires, encarregada de elaborar os estatutos da nova entidade, convocar assembléia-geral para apreciação da proposta e organizar a eleição da primeira diretoria.

A comissão trabalhou rápido. No dia 29 de abril, sob a presidência de Pinho Pedreira, foi realizada a primeira assembléia-geral da Amatra 5, com a presença de 32 juízes togados. A mesa dos trabalhos foi composta pelos juízes Horácio Pires, José Alves Ribeiro, Ronald Amorim, José Bonifácio Fortes Neto e Hamilton Monteiro Freire.

Coube a Maurício Pereira, em nome da comissão, abordar a importância da criação de uma entidade associativa dos magistrados da Bahia. Na qualidade de relator dos estatutos, Ronald Amorim apresentou a proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. A partir daí, foi instaurado o processo de eleição da primeira diretoria da entidade, conduzido pelos juízes Hamilton Freire e Nilton Silva. CONHEÇA NOSSO ESTATUTO

1977

Gestão 1977 / 1979
Presidente: Antonio Cruz Vieira
Vice-Presidente: Horácio Raymundo Senna Pires
Diretoria Cultural: Antonio Carlos Siqueira Costa
Tesouraria: Raymundo Carlos Figueirôa
Secretaria: Mª Conceição M. D. M.Braga

1979

Gestão 1979 / 1981
Presidente: José Joaquim Almeida
Vice-Presidente: Horácio Raymundo Senna Pires
Diretoria Cultural: Antônio Carlos Araújo de Oliveira
Tesouraria: Crésio Dantas Alves
Secretaria: Felipe Rêgo

1981

Gestão 1981 / 1983
Presidente: José Joaquim Almeida
Vice -Presidente: Antonio Carlos Araújo de Oliveira
Diretoria Cultural: Everaldo Fernandes R. Santos
Tesouraria: Crésio Dantas Alves
Secretaria: Marama dos Santos Carneiro

1983

Gestão 1983 / 1985
Presidente: Ilce Marques de Carvalho
Vice-Presidente: Eliseu Pereira do Nascimento
Diretoria Cultural: Augusto José Almeida Magalhães
Tesouraria: Raymundo Antonio C. Pinto
Secretaria: Vânia Jacira Tanajura Chaves

1985

Gestão 1985 / 1987
Presidente: Ilce Marques de Carvalho
Vice -Presidente: Carlos Alberto P. Cardoso
Diretoria Cultural: Elisa Mª Amado de Moraes
Tesouraria: Raymundo Antonio C. Pinto
Secretaria: Vânia Jacira Tanajura Chaves

1987

Gestão 1987 / 1989
Presidente: Raymundo Antonio C. Pinto
Vice-Presidente: Ilce Marques de Carvalho
Diretoria Cultural: Carlos Alberto P. Cardoso
Tesouraria: João Bispo Soares
Secretaria: Mª das Graças S. D. Laranjeiras

1989

Gestão 1989 / 1991
Presidente: Ilce Marques de Carvalho
Vice-Presidente: Claudio Mascarenhas Brandão
Diretoria Cultural: Mª das Graças S. D. Laranjeiras
Tesouraria: João Bispo Soares
Secretaria: Luiz Tedeu Leite Vieira

1991

Gestão 1991 / 1993
Presidente: Carlos Alberto P. Cardoso
Vice-Presidente: Cláudio Mascarenhas Brandão
Diretoria Cultural: Antonio Carlos Araújo de Oliveira
Tesouraria: Edilton Meirelles de O. Santos
Secretaria: Ivana Mércia Nilo de Magaldi

1993

Gestão 1993 / 1995
Presidente: Cláudio Mascarenhas Brandão
Vice-Presidente: Edilton Meirelles de O. Santos
Diretoria Cultural : Luiz Tedeu Leite Vieira
Tesouraria: Noberto Frerichs
Secretaria: Dalila Nascimento Andrade

1995

Gestão 1995 / 1997
Presidente: Marama dos Santos Carneiro
Vice-Presidente: Luiz Tadeu Leite Vieira
Diretoria Cultural: Vânia Jacira Tanajura Chaves
Tesouraria: José Ferreira Neves
Secretaria: Elisa Mª Amado de Moraes

1997

Gestão 1997 / 1999
Presidente: Horácio Raymundo Senna Pires
Vice-Presidente: Valtercio Ronaldo de Oliveira
Diretora Secretária: Nélia de Oliveira Neves
Tesouraria: Gilmar Carneiro de Oliveira
Diretora Cultural: Marylucia Leonesy da Silveira

1999

Gestão 1999 / 2001
Presidente: Claudio Mascarenhas Brandão
Vice-Presidente: Rubem Dias do Nascimento Junior
Diretora Secretária: Marilia Sacramento
Tesouraria: Claudio Kelsch Tourinho Costa
Diretora Vice-Tesoureira: Giselli Gordiano
Diretor Social: Adriano Bezerra Costa
Diretor de Prerrogativas: Agenor Calazans Silva Filho
Diretora de Comunicação e Informática: Dalila Nascimento Andrade
Diretora de Aposentados e Pensionistas: Terezinha Maria Amorim

2001

Gestão 2001 / 2003
Presidente: Rubem Dias do Nascimento Junior
Vice-Presidente: Maria de Fátima Coêlho Borges Stern
Diretora Secretária: Maria Lita Moreira Braidy
Tesouraria: Marilia Sacramento
Diretora Vice-Tesoureira: Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Diretor Social: Luciano Dórea Martinez Carreiro
Diretor de Prerrogativas: Marama dos Santos Carneiro
Diretora de Comunicação e Informática: Luiza Aparecida Oliveira Lomba
Diretora de Aposentados e Pensionistas: Terezinha Maria Amorim

2003

Gestão 2003 / 2005
Presidente: Maria de Fátima Coelho Borges Stern
Vice-Presidente: Firmo Ferreira Leal Neto
Diretoria Cultural: Luciano Dórea Martinez Carreiro
Diretoria Social: Terezinha Maria Amorim
Diretoria Tesouraria: Soraya Gesteira de A. Lima Marques
Diretoria Secretaria: Márcia Maria de Fátima Simões
Diretoria Secretaria: Léa Reis Nunes
Diretora de Comunicação e Informática: Ana Cláudia Scavuzzi Magno Baptista
Diretor de Aposentados e Pensionistas: Nilton Silva

CONSELHO FISCAL
George Santos Almeida
José Fernando Dias
Sulamita de Lacerda Aleodim
Antônio Pereira de Matos
Het Jones Rios
Maria Luiza Ferreira Passo

CONSELHO DE ÉTICA
Horácio Raymundo de Senna Pires
Raymundo Antônio Carneiro Pinto
Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos
Edilton M. de Oliveira Santos
Luiz Augusto Medrado Sampaio
Rosemeire Fernandes Lopes

2005

Gestão 2005 / 2007
Presidente : Maria de Fátima Coelho Borges Stern
Vice-Presidente : Gilmar Carneiro de Oliveira
Diretoria Cultural : Valtércio Ronaldo de Oliveira
Diretoria Social : Sulamita de Lacerda Aleodim
Diretoria Tesouraria : Renata Sampaio Gaudenzi
Diretoria Secretária : Soraya Gesteira de A. Lima Marques
Diretora de Comunicação e Informática : Léa Reis Nunes
Diretor de Aposentados e Pensionistas : Nilton Silva
Diretor de Prerrogativas : Guilherme Guimarães Ludwig

CONSELHO FISCAL
Paulo Viana de Albuquerque Jucá
Luiz Tadeu Leite Vieira
Rubem Dias do Nascimento Júnior
Andrea Schwarz de Senna Moreira
Luiz Augusto Medrado Sampaio

CONSELHO DE ÉTICA
Viviane Maria Leite de Faria
Esequias Pereira de Oliveira
Suzana Maria Inácio Gomes

2007

Gestão 2007 / 2009
Presidente: Gilmar Carneiro de Oliveira
Vice-Presidente: Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques
Diretora Secretária: Dalila Nascimento Andrade
Diretor Tesoureiro: Agenor Calazans Silva Filho
Diretor Cultural: Guilherme Guimarães Ludwig
Diretora Social: Viviane Maria Leite de Faria
Diretor de Prerrogativas: Paulo Viana de Albuquerque Jucá
Diretora de Comunicação e Informática: Andrea Presas Rocha
Diretor de Aposentados e Pensionistas: José Pinheiro Guimarães

CONSELHO FISCAL
Valtércio Ronaldo de Oliveira
Renata Sampaio Gaudenzi
Ana Cláudia Scavuzzi Magno Baptista
Nilton Silva
Alice Maria Santos Braga
Luiz Augusto Medrado Sampaio

CONSELHO DE ÉTICA
Nélia de Oliveira Neves
Cláudio Kelsch Tourinho Costa
Carla Mascarenhas de Oliveira Novelli
Maria Adna Aguiar Nacimento
Marylucia Leonesy da Silveira
Viviane Tanure Mateus

2009

Gestão 2009 / 2011
Presidente: Viviane Maria Leite de Faria
Vice-Presidente: Gilber Santos Lima
Diretoria Cultural: Andrea Presas Rocha
Diretoria Social: Alice Santos Braga
Diretoria Tesouraria: Norberto Frerichs
Diretoria Secretaria: Ligia Mello de Lima Araujo
Diretor de Comunicação e Informática: Ivo Daniel Póvoas de Souza
Diretora de Aposentados e Pensionistas: Leila Vita do Eirado Silva
Diretor de Prerrogativas: Ana Cláudia Scavuzzi Magno Baptista

CONSELHO FISCAL
Agenor Calazans Silva Filho
Angélica de Mello Ferreira
Giselli Gordiano
José Pinheiro Guimarães
José Arnaldo de Oliveira
Rebeca Aguiar Pires Accioly

CONSELHO DE ÉTICA
Dalila Nascimento Andrade
Rubem Dias do Nascimento Junior
Juarez Dourado Wanderley
Yara Ribeiro Dias Trindade
Paulo Viana de Albuquerque Jucá
Alderson Adães Mota Ribeiro

2011

Gestão 2011 / 2013
Presidente: Ana Claudia Scavuzzi
Vice-Presidente: Norberto Frerichs
Diretor Secretário: Ivo Daniel Póvoas de Souza
Diretor Tesoureiro: Renato Mário Borges Simões
Diretora Cultural: Angélica de Mello Ferreira
Diretora Social, Esporte e Lazer: Renata Sampaio Gaudenzi
Diretora de Prerrogativas: Andréa Presas Rocha
Diretor de Comunicação: Juarez Dourado Wanderley
Diretor de Aposentados e Pensionistas: José Pinheiro Guimarães
Diretora de Cidadania e Direitos Humanos: Rosemeire Lopes Fernandes
Diretor de Assuntos Legislativos: Rubem Dias do Nascimento Júnior

CONSELHO FISCAL
Gilmar Carneiro
Giselli Gordiano
Débora Moraes Rego de Castro
Naiara Lage
Julio Massa
Silvia Isabelli

CONSELHO DE ÉTICA
Marama Carneiro
Soraya Gesteira
Claudia Uzêda
Tadeu Vieira
Ana Paola Diniz
Viviane Ferreira

2013

Gestão 2013 / 2015
Presidente: Andréa Presas Rocha
Vice-presidente : George Santos Almeida
Diretora Secretária: Marília Sacramento
Diretor Tesoureiro: Renato Mário Borges Simões
Diretora Cultural : Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira
Diretora Social/Esporte/Lazer : Lígia Mello De Lima Araújo
Diretor de Prerrogativas : Rafael Menezes Santos Pereira
Diretora de Comunicação : Dorotéia Silva de Azevedo Mota
Diretor de Aposentados : Het Jones Rios
Diretora de Cidadania e Direitos Humanos : Manuela Hermes de Lima
Diretora de Assuntos Legislativos: Renata Sampaio Gaudenzi

CONSELHO FISCAL
Dalila Nascimento Andrade
Ione Lago Santana
Marcos Oliveira Gurgel
Rebeca Aguiar Pires Accioly
Rodolfo Mario Veiga Pamplona Filho
Sulamita Lacerda Aleodim

CONSELHO DE ÉTICA
Adriana Manta da Silva
Cecília Pontes Barreto Magalhães
Débora Maria Lima Machado
Jeferson Alves Silva Muricy
José Arnaldo Oliveira
Mirella Mendes Grassi Muniz

2015

Gestão 2015 / 2017
Presidente: Rosemeire Lopes Fernandes
Vice-presidente: Angélica De Mello Ferreira
Diretora Secretária: Edlamar Souza Cerqueira
Diretora Tesoureira: Soraya Gesteira de A. L. Marques
Diretor Cultural: Paulo César Temporal Soares
Diretora Social/Esporte/Lazer: Lea Maria R. Vieira De Oliveira
Diretor de Prerrogativas: Juarez Dourado Wanderley
Diretora de Comunicação: Cecília Pontes Barreto Magalhães
Diretora de Aposentados: Marama dos Santos Carneiro
Diretora: Cidadania e Direitos Humanos: Sílvia Isabelle Ribeiro T. do Vale
Diretora da Ematra 5: Thaís Mendonça Aleluia da Costa

CONSELHO DE ÉTICA
Dalila Nascimento Andrade
Lea Reis Nunes de Albuquerque
Agenor Calazans da Silva Filho
Luciano Dórea Martinez Carreiro
Lígia Mello Araújo Olivieri
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

CONSELHO FISCAL
Ivana Mércia Nilo de Magaldi
José Arnaldo de Oliveira
Maria da Graça B. de A. de Antunes Varela
Manuela Hermes de Lima
Mílton José Deiró de Mello Júnior
Naiara Lage Pereira Bohnke

2017

Gestão 2017 / 2019
Presidente: Angélica de Mello Ferreira
Vice-Presidente: Lea Maria Ribeiro Vieira de Oliveira
Diretora Secretária: Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques
Diretor Tesoureiro: Marcos Oliveira Gurgel
Diretor Cultural: Guilherme Guimarães Ludwig
Diretora Social, de Esporte e Lazer: Edlamar Souza Cerqueira
Diretora de Prerrogativas: Cecilia Pontes Barreto Magalhães
Diretor de Comunicação: André Oliveira Neves
Diretora de Aposentados e Pensionistas: Gerúzia Martins de Amorim
Diretora de Cidadania e Direitos Humanos: Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale
Diretor da Ematra5: Luciano Berenstein de Azevedo

CONSELHO FISCAL
Valtércio Ronaldo de Oliveira
Ana Paola Santos Machado Diniz
Agenor Calazans da Silva Filho
Ana Lúcia Bezerra Silva
Nívea Maria Luz da Silva Torres
Cláudia Uzeda Doval

CONSELHO DE ÉTICA
Débora Maria Lima Machado
Luiz Augusto Medrado Sampaio
Débora Moraes Rego de Castro
Jeferson Alves Silva Muricy
Mirella Mendes Grassi Muniz
Adriana Manta da Silva

Vídeo conta a história
da Amatra 5

Video produzido para as comemorações dos 35 anos da Amatra 5 conta a história da fundação da associação e os desafios de cada gestão.

FATOS MARCANTES




Primeira diretoria da Amatra 5 busca fortalecer espírito associativo

A primeira diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), presidida pelo juiz Antonio Cruz Vieira, no período 1977-79, teve como preocupação inicial o fortalecimento da entidade recém-criada e do espírito associativo dos magistrados do trabalho. Numa época em que a 5ª Região, que englobava Bahia e Sergipe, contava com menos de 20 juízes togados, a Amatra 5 buscou congregar os magistrados do trabalho em torno de objetivos comuns, em especial a melhoria dos vencimentos, que estavam defasados. A entidade atuou de forma decisiva junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para aumentar os subsídios dos juízes substitutos. Ao mesmo tempo, buscava-se a equiparação entre os vencimentos dos magistrados do trabalho e os magistrados federais. Nessa tarefa, a Amatra 5 contou com o auxílio de Felipe Néri Rego e J. J. Calmon de Passos, que elaboraram solicitações e pareceres defendendo a paridade. "Tivemos sucesso, pois houve melhoria nos vencimentos", afirma o ministro Horácio Pires, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na época vice-presidente da Amatra 5. Os juízes baianos tiveram participação expressiva no Congresso de Direito do Trabalho, organizado em 1978 pelo então presidente do TST, ministro Carlos Coqueijo Costa. A Amatra 5 organizou uma caravana a Brasília, composta pelos juízes Nilton Silva, Jacques Renan, Everaldo Fernandes santos, Raimundo Figueirôa, Rodolfo Dantas, Teresinha Amorim, Maria Elisabete Junqueira Ayres, entre outros. O projeto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) também mereceu atenção do movimento associativo baiano. O então juiz Horácio Pires participou da comissão da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que elaborou uma série de propostas que foram levadas ao deputado relator do projeto. "Infelizmente, nenhuma proposta foi acolhida, e a lei editada em março de 1979 era muito dura, com restrições e penalidades excessivas para os juízes. Posteriormente, a lei foi sendo modificada", relembra Horário Pires.

Loman restringe atuação da magistratura durante gestão de Almeida Neto

As restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), editada em março de 1979, e a defasagem nos vencimentos dos juízes do trabalho foram as principais dificuldades enfrentadas pela diretoria da Amatra 5 nos biênios 1979/1981 e 1981/1983, sob a presidência do juiz José Joaquim de Almeida Neto. "A Loman castrou os magistrados. Foi um grande incômodo para nós", recorda Almeida Neto, atualmente desembargador aposentado. A nova lei proibia, por exemplo, a participação de juízes na direção de qualquer entidade, a exceção das associações de classe. Em função disso, muitos magistrados que atuavam como professores tiveram que se afastar da chefia de departamentos dentro das universidades. Também vedava a possibilidade de juízes de 1ª instância substituírem os magistrados de 2ª instância, em caso de férias ou licença. "A proibição impedia a mudança da jurisprudência", afirma o ministro Horácio Pires, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vice-presidente da Amatra 5 entre 1979 e 1981. Segundo Almeida Neto, a luta pela melhoria dos vencimentos o obrigou a se deslocar muitas vezes a Brasília para reuniões com a Anamatra e as demais Associações de Magistrados do Trabalho. Nesse período, a entidade baiana contou com a colaboração do então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Carlos Coqueijo Costa, nomeado posteriormente para o cargo do ministro do TST. "A Amatra 5 tinha um ótimo relacionamento com a presidência do tribunal, apesar de se colocar numa posição de independência. O TRT pagava a passagem, hospedagem e diária nas nossas viagens", afirma. Somente no final do governo João Batista Figueiredo, por volta de 1983, houve melhoria nos salários da magistratura do trabalho. O ex-presidente da Amatra 5 relembra que, naquela época, os juízes costumavam se reunir no final da tarde no gabinete de Coqueijo Costa para discutir questões sobre Direito do Trabalho, em clima de descontração. "Coqueijo adorava uma discussão. E apesar de ser presidente do tribunal, tratava os demais juízes de igual para igual", garante Almeida Neto.

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