Os baixos índices de desenvolvimento humano na região do semiárido na Bahia fizeram a OIT (Organização Internacional do Trabalho) buscar uma parceria junto à Amatra 5 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região) para desenvolver ações focadas no combate ao trabalho infantil. Para discutir os caminhos dessa parceria, representantes da OIT participaram de uma reunião, na sede da Amatra 5, em Salvador, na último dia 11.

A base para a parceria será o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), idealizados pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). O programa tem por objetivo apresentar noções básicas de diversos temas ligados ao Direito e à Cidadania nas escolas públicas de diversos Estados e Municípios do País. Na Bahia, a Amatra 5 executa o programa, sendo que a juíza titular da Vara de Itapetinga, Rosemeire Fernandes, integra a Comissão Nacional do TJC. Ela foi uma das participantes da reunião.

A juíza explicou que o encontro com os representantes da OIT é o ponto de partida para uma parceria fundamental na busca por uma educação de qualidade, conforme a ordem constitucional. "O TJC já atua em municípios como Itapetinga, mas a OIT identificou índices preocupantes na região do semiárido baiano. Por isso, inicialmente, as ações em parceria vão estar direcionadas para aquela região", disse Rosemeire.

Um dos representantes da OIT no Brasil, Renato Mendes, coordenador do Ipec (sigla em inglês para Programa Internacional de Combate ao Trabalho Infantil), destacou a importância da parceria com a Amatra 5. "Identificamos 15 mil crianças em situação de risco no semiárido. Entendemos que a participação do Judiciário em ações de disseminação de informações de Direito para essas comunidades é fundamental para avançarmos no combate ao trabalho infantil", afirmou Renato.

Entre as ações discutidas, está a questão da universalização do ensino, ponto defendido pela OIT e entidades integrantes do sistema ONU, como a Unesco e a Unicef. Aliado a essa questão, está a busca pela melhoria da qualidade da educação. De acordo com a juíza Rosemeire, o objetivo é tornar a escola mais atrativa para crianças e jovens, de forma que eles se qualifiquem para o trabalho decente, afastando-os do trabalho infantil. "O TJC tem contribuído para isso e a OIT já reconhece esse esforço, tanto que foi firmado, em 2010, um acordo de cooperação técnica entre a OIT e a Anamatra", destacou a juíza.

Diante disso, o TJC estará presente em Genebra, na Suíça, durante a 100ª Conferência da OIT, que será realizada em junho deste ano. Renato Mendes falou da importância de se manter o diálogo para o avanço das ações para a melhoria da educação. "Se consideramos estudar a possibilidade de as escolas públicas oferecerem educação em tempo integral, mantendo a criança mais tempo no colégio, e evitando, assim, a proliferação do trabalho infantil, o TJC pode ser um desbravador nessa questão", apontou.

A Bahia é uma das cinco regiões que aplica o programa em dois municípios diferentes. Além de Itapetinga, Salvador recebe ações do TJC. Na Bahia, o destaque está também no apoio a iniciativas em estágio inicial, desenvolvidas nos Estados de Sergipe e Ceará.

A presidente da Amatra 5, juíza Viviane Leite, também prestigiou o encontro. Na ocasião, destacou a importância desse primeiro encontro regional com representantes da OIT, para traçar estratégias de implantação do TJC no semiárido, dentro do foco no combate ao trabalho infantil. "A visita dos representantes da OIT mostra o prestígio do nosso trabalho, personificada pela atuação de todos, ao longo de nossa trajetória. É um momento histórico para a nossa Amatra e para o desenvolvimento do TJC", afirmou.

A desembargadora Nélia de Oliveira participou da reunião, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ana Lúcia Bezerra Silva. Repassando a mensagem da presidente, Nélia destacou que o Tribunal está à disposição para contribuir, no que for necessário, para o desenvolvimento das ações.

Participaram, também, da reunião Maria Claudia Falcão, que integra a equipe do Ipec no Brasil, Paula Fonseca, representante da OIT na Bahia, a juíza Ana Claudia Scavuzzi, diretora de Prerrogativas da Amatra, o juiz Gilber Lima,vice-presidente da AMATRA5, e as juízas Dorotéia Azevedo e Renata Gaudenzi.