Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia participam, em Brasília, do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reuniu na abertura, nesta quinta-feira, dia 20, cerca de 700 pessoas, que ouviram a conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Representando a Bahia, a juíza Rosemeire Fernandes, a desembargadora Marizete Menezes Corrêa Ribeiro (gestoras regionais do programa de combate ao trabalho infantil), o corregedor regional, desembargador Esequias Pereira de Oliveira e o juiz Júlio Massa.

Para a coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, a grande adesão ao evento demonstra o interesse da sociedade civil, de empresas e de operadores de direito na erradicação do problema. De acordo com ela, a educação integral, inclusiva, e de qualidade, assim como, a promoção da aprendizagem são instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil.

Na abertura do seminário, Kátia Arruda observou que, embora o artigo 227 da Constituição estabeleça como prioritária a proteção de crianças, somente entre 2007 a 2015 morreram 187 crianças no trabalho no Brasil, 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados 20.770 casos graves de acidentes de trabalho, segundo dados oficiais. "A aprendizagem de jovens, prevista no artigo 7º, inciso XXXIII da nossa Constituição, é um forte instrumento para combater essa situação, porque envolve três direitos fundamentais: o direito à educação, à formação profissional do adolescente e à inclusão social", afirmou, lembrando que boa parte dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho está na faixa etária que permitiria a aprendizagem legal.

Durante a conferência inaugural, com o tema "A proteção da criança e do adolescente na Constituição Federal", o ministro Carlos Ayres Britto enalteceu a atual Constituição, e abordou diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, em que estão inseridos a criança e o adolescente, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o capitalismo social. Ele citou os diversos direitos da criança listados na norma constitucional: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "Normativamente mais civilizado do que isso é absolutamente inconcebível", ressaltou.

A mesa de abertura do seminário, presidida pelo ministro Ives Gandra Filho, foi composta pelos ministros Carlos Ayres Britto e Rosa Weber, do STF, pelo núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Agnello, da procuradora do trabalho Valesca de Moraes do Monte, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho, da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e do professor Oriz de Oliveira, homenageado no livro "Trabalho Infantil, Mitos, Realidades e Perspectivas", lançado durante o encontro.

O evento prossegue nesta sexta-feira, 21, quando serão abordadas a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo. Ao final, haverá a leitura da Carta de Brasília, com princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e em defesa da aprendizagem.

O seminário pode ser acompanhado ao vivo pela internet, no canal do TST no YouTube.



Com informações da Ascom do TST