Um público diversificado e atento participou nesta quinta-feira, dia 4, da abertura do XXIV Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), que prossegue até sexta, dia 5, no Hotel Matiz, em Salvador.  O evento, que terá a presença de quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contou com juízes, desembargadores, advogados, estudantes e servidores da Justiça. 

Participaram da mesa de abertura o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira; a presidente da Amatra5, juíza Andréa Presas; a diretora cultural da Amatra5 e organizadora do evento, juíza Silvia Teixeira; a diretora de eventos da Anamatra, juíza Ana Cláudia Scavuzzi; a diretora da Escola Judicial, desembargadora Luiza Lomba; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro; e o presidente da ABAT, Eliel Teixeira.  

Após o hino nacional brasileiro, a presidente da Amatra5 destacou a importância dos temas abordados no evento, todos com o objetivo de levar à reflexão sobre a Justiça do Trabalho que a sociedade precisa. Fez um breve relato sobre as perdas na remuneração que os magistrados vêm tendo nos últimos anos, assim como os cortes, pelo Executivo, no orçamento da Justiça. Tudo isso, segundo ela, causa um desequilíbrio entre os poderes. Lembrou que “não há democracia sem um poder Judiciário forte e independente”.  

Depois foi a vez do desembargador Valtércio de Oliveira usar a palavra para ressaltar que a sociedade passa por grandes transformações e que a Justiça do Trabalho precisa acompanhar essas mudanças. “Atuamos numa área eminentemente social”, disse, acrescentando que na maioria das vezes é o trabalhador desempregado que procura o Judiciário para buscar uma reparação. 

A primeira palestra ficou a cargo do professor e procurador do Ministério Público Federal Daniel Antônio de Moraes Sarmento, que abordou o tema “O Juiz Constitucional”. A mesa foi presidida pela juíza Silvia Teixeira. Inicialmente o palestrante fez um apanhado histórico do assunto, ressaltando que os grandes temas nacionais estão chegando aos tribunais e ganhando visibilidade, como a união homoafetiva, as cotas raciais e o número de vereadores que cada município tem direito. “A Constituição está sendo incorporada no dia a dia da Jurisdição do País”, disse o professor, reforçando a tese de que a sociedade está cada vez mais próxima da Carta Magna do País. “Hoje as pessoas têm mais consciência de seus direitos do que no passado”, afirmou.

Na sequência, o juiz Luciano Martinez presidiu a mesa que teve como palestrante o professor e advogado paulista Estevão Mallet (foto), que abordou o tema “O devido Processo Legal na relação de emprego”. Ele também fez um apanhado histórico, referindo decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que passaram a ter força de lei, como o processo eleitoral e alguns direitos civis. Citou ainda um exemplo do Brasil, com a proibição do fumo em locais fechados, que gerou um processo no Supremo Tribunal Federal. 

Depois foi a vez do advogado Mauro Menezes abordar o tema: “Repercussão Geral do STF sobre Terceirização: Análise e Perspectivas”. A mesa foi presidida pela juíza Clarissa Magaldi. O palestrante destacou o papel essencial do juiz na contenção dos abusos do poder econômico, em especial de empresas que terceirizam seus serviços e não obedecem a lei. “Os acidentes de trabalho ocorrem com maior frequência entre empregados terceirizados”, afirmou o advogado. 

A última palestra do dia foi proferida pela advogada e professora da Unifacs Fernanda Carvalho Leão Barreto e teve como presidente da mesa o juiz Júlio César Massa Oliveira. Abordando o tema “Autonomia Privada nas Relações de Emprego”, a palestrante fez um apanhado histórico das principais revoluções liberais no Ocidente para mostrar o quanto o Direito Civil passou a ter seu arcabouço jurídico modificado pela sociedade. “Com a Constituição, o Brasil experimentou uma ampliação no conceito de autonomia privada”, disse a professora, lembrando que questões como a gestação de útero alheio e a cessão de direitos da personalidade passaram a fazer parte desse contexto. 

O XXIV Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia prossegue nesta sexta com uma série de palestras, durante todo o dia. Veja a programação a seguir.  

Dia 05 de setembro

08:30h – Palestra

Tema: Como Utilizar o Processo Eletrônico na Execução

Palestrante: Luciano Athayde Chaves – Juiz TRT (RN)

09:20h – Palestra 

Tema: Critérios Objetivos de Fixação de Dano Moral

Palestrante: Alexandre Agra Belmonte – Ministro do TST

10:10h – Coffee Break

10:30h – Palestra

Tema: A Indenização do Dano Moral à Luz da Jurisprudência do TST

Palestrante: Walmir Oliveira da Costa - Ministro TST

11:20h – Palestra

Tema: Aspectos Práticos Polêmicos do PJE após a sua Implantação 

Palestrante: Claudio Mascarenhas Brandão – Ministro TST

12:10h – Intervalo para almoço

14:00h – Lançamento de livros 

14:30h – Palestra

Tema: Impactos Econômicos da Terceirização

Palestrante: Márcio Pochmann – Economista

15:20h – Palestra 

Tema: Garantias dos Direitos Fundamentais: Superação de Lacunas Legislativas por Interpretação jurisdicional

Palestrante: Marcus Orione Gonçalves Correia – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP)

16:10h – Coffee Break

16:30h – Palestra 

Tema: Ultratividade das Normas Coletivas 

Palestrante: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – Ministro TST

17:20h – Palestra 

Tema: Magistratura, Sociedade e Mídia na Pós-Modernidade

Palestrante: James Magno Araújo Farias – Desembargador TRT (MA)

18:10h – Coquetel de Encerramento