A educação é plataforma que serve de base para a realização de todos os outros direitos fundamentais. Foi com essas palavras que a presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes, abriu, nesta quarta-feira, dia 1º, o seminário de formação de multiplicadores do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, uma iniciativa da Anamatra e Amatra5, com o apoio do TRT5 e patrocínio da Caixa Econômica Federal.  O evento aconteceu no auditório do Centro Educacional Estadual Magalhães Neto, nos Barris, com a presença de cerca de 30 professores, que ouviram noções básicas de Direito do Trabalho para aplicar em sala de aula ao longo do ano.

O evento foi aberto às 8h30, com a formação da mesa, composta pela presidente da Amatra5; pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, juíza Sílvia Isabelle; e pela diretora do colégio, Deylane Andrade Santos.

Após uma breve saudação de boas-vindas da diretora, a juíza Rosemeire Fernandes citou a presença da representante da Caixa Econômica Federal, Gisele Costa, no evento, destacando o apoio que o banco sempre deu a essa iniciativa. “A CEF desenvolve essa parceria com o TJC desde a criação do programa, há 10 anos”, lembrou a juíza.

A magistrada Silvia Isabelle disse que o TJC é tocante para todos os que participam. “É um trabalho do bem, com o objetivo de levar noções de cidadania para os estudantes”.

Participou também do evento a diretora tesoureira da Amatra5, juíza Soraya Gesteira. 

Na sequência, a juíza Rosemeire Fernandes explicou como funciona o programa, citando a origem e seus fundamentos. Destacou tratar-se de importante ferramenta para fomentar o cumprimento dos direitos do trabalhador e lembrou que o próprio TRT5 incorporou em seu planejamento estratégico a responsabilidade socioambiental.

Mostrou também fotos de outros TJCs realizados na Bahia, com a participação de juízes, desembargadores, advogados e promotores, além de cenas de diversas culminâncias realizadas ao longo de uma década de programa. 

Na sequência, a juíza Silvia Isabelle exibiu um resumo do filme “Daens – Um grito de Justiça”, que mostra a realidade cruel dos trabalhadores e crianças em uma indústria têxtil na Bélgica, no século XIX. Durante o debate sobre o filme, ela lembrou, por exemplo, que a primeira norma na Inglaterra sobre trabalho infantil estabelecia a idade mínima de 9 anos. Disse ainda que é importante saber que os direitos trabalhistas foram conquistados com muita luta e suor e que a sociedade precisa estar atenta para evitar retrocessos.

Trabalho infantil

Na parte da tarde, a presidente da Amatra5 explicou rapidamente o conteúdo da cartilha do trabalhador distribuída entre os professores para aplicação em sala de aula. Na sequência, a magistrada aposentada e professora Gerúzia Amorim abordou diversos aspectos do trabalho infantil, como a idade mínima estabelecida na lei, a inserção do jovem no mercado de trabalho e o contrato de aprendizagem. 

Depois foi a vez do coordenador do TJC na Bahia, juiz Agenor Calazans, abordar a questão do trabalho doméstico, tirando dúvidas e explicando detalhes da nova lei da categoria, além de detalhar diversas situações que envolvem esse tipo de atividade, como o trabalhador que dorme no emprego e aquele que presta serviços na casa apenas alguns dias na semana.

Aulas mais aprofundadas

Na opinião do coordenador pedagógico da escola, professor Walry de Góes, o conteúdo apresentado pelos juízes vai enriquecer bastante as aulas, sobretudo naquela unidade, que trabalha com Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos três turnos. “Nossos alunos têm mais de 18 anos, muitos deles já estão no mercado de trabalho e é fundamental que saibam seus direitos e deveres para que possam exercer plenamente a cidadania”.

A professora Gilbeliana Eliseu, que dá aula à noite de alfabetização para adultos, destaca que muitos alunos estão desatualizados sobre as novidades desse universo, como a nova legislação do trabalho doméstico. “São ambulantes, mecânicos, pedreiros que não têm acesso a esse tipo de informação e o TJC vai ajudá-los a  conhecer seus direitos”.   

Como funciona o programa

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executada nos Estados pelas Amatras. Por meio do programa, magistrados da Justiça do Trabalho, advogados e professores levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania.

O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, além de estudantes dos cursos profissionalizantes, de Escolas de Jovens e Adultos (Ejas).

Além das aulas, os alunos fazem uma visita ao Fórum para acompanhar uma audiência, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula.

O TJC já foi reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como uma boa prática de combate ao trabalho infantil.