Estado quer conciliar todos os precatórios.
08 de dezembro de 2005


O subsecretário da Fazenda do Estado da Bahia, Walter Cairo de Oliveira Filho, e o superintendente de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Augusto Monteiro, reuniram-se na manhã de ontem com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Roberto Pessoa, e com o titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, juiz João Batista Sales, para, em nome do governador Paulo Souto, abrir conversações sobre a conciliação de todos os precatórios do Estado na Justiça do Trabalho.



Neste primeiro encontro, que também contou com as presenças dos procuradores do Estado Roque Vaz, Ruy Sérgio Deiró e Gustavo Lanat Filho, e do procurador-geral do Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba), Luiz Cunha, a intenção dos visitantes foi colher informações. A partir dos dados levantados, o governo vai elaborar uma proposta de acordo, discriminando etapas de pagamento das suas dívidas, a ser apresentada ao Tribunal numa próxima reunião, marcada para o dia 19 de dezembro. Posteriormente, a proposta será levada aos exeqüentes em audiência a ser designada



Segundo o subsecretário da Fazenda, o governador do Estado está determinado a encontrar uma solução para os precatórios trabalhistas que chegam hoje a aproximadamente 600, envolvendo milhares de reclamantes, já que alguns referem-se a causas plúrimas. O presidente do Tribunal acenou para a pertinência do Juízo de Conciliação como órgão ideal para promover a pacificação entre a administração estadual e seus credores.





 



 


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