A juíza Rosemeire Fernandes, Titular de Itapetinga e membro da Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), está em Maldonado, no Uruguai, participando do IV Encuentro Internacional de La Red de Agendas Sub Nacionales de Trabajo Decente, a convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro acontece nos dias 25 e 26 de setembro.

A magistrada, que representa o TRT5 no evento, vai falar sobre a experiência da magistratura trabalhista na Agenda Bahia do Trabalho Decente. Integram também a delegação baiana a advogada Patrícia Lima, coordenadora da Agenda Bahia e Ailton Araújo, representante dos trabalhadores na Agenda. Além da Bahia, outros estados brasileiros enviaram representantes ao evento. Participam ainda delegações da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.

O Programa Bahia do Trabalho Decente foi a primeira agenda subnacional, com o objetivo de garantir o diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho.  Possui um comitê gestor, formado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre) e outras 12 Secretarias Estaduais, por órgãos do Governo Federal, por representações de trabalhadores e de empregadores e por outros órgãos, como o TRT5, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça e Amatra5, além da cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

O objetivo é desenvolver em cada município uma Agenda Municipal de Trabalho Decente de acordo com as diretrizes da Agenda Nacional e Estadual. O TRT5 e a Amatra5 têm dado sua contribuição para o sucesso da Agenda Bahia do Trabalho Decente e tem havido uma participação ativa dos magistrados na formulação e implementação de políticas públicas para o setor.

Na foto, Patrícia Lima, Lais Abramo (diretora do escritório da OIT no Brasil), Rosemeire Fernandes e Ailton Araújo.