A Justiça do Trabalho da Bahia está se preparando para implantar na prática o princípio de que "Conciliar é legal", foco do Movimento pela Conciliação, lançado no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do movimento é promover uma mobilização nacional para induzir na sociedade a cultura de que o entendimento entre as partes é o melhor caminho para a solução de conflitos, sem necessidade de disputas judiciais.

O Movimento pela Conciliação é uma tentativa de minorar um problema que vem se agravando no país nos últimos anos: o número crescente de processos que ingressam no Judiciário e a demora excessiva na tramitação dessas ações. Somente no ano passado, a Justiça do Trabalho da Bahia recebeu 93 mil novos processos, contra 87 mil novas ações em 2004. Entre janeiro e julho de 2006, já ingressaram 56 mil novos processos.

Além disso, as estatísticas mostram que o índice de conciliação no Judiciário brasileiro é muito baixo: entre 30 e 35%, enquanto nos países desenvolvidos o percentual chega a 70%. O resultado é a morosidade no andamento das ações, que, em muitos casos, chegam até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a juíza Léa Nunes, diretora de Comunicação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), participou em Brasília de um curso de formação de multiplicadores da conciliação, nos dias 24 a 26 de agosto passado. O curso foi ministrado por dois dos maiores especialistas em conciliação do país: André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, e Roberto Portugal Bacellar, do TJ do Paraná.

Participaram do curso cerca de 120 representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Estadual e Juizados Especiais, que farão o treinamento de outros agentes multiplicadores nos seus respectivos Estados. Segundo Léa Nunes, assim que o CNJ disponibilizar no seu site o conteúdo programático do curso, serão programadas palestras para que os magistrados do trabalho baianos recebam as informações sobre as técnicas de conciliação. "É preciso conscientizar a sociedade de que conciliar é o melhor caminho, pois acaba com o conflito entre as partes", afirma Léa Nunes. A juíza lembra que a sentença judicial nem sempre põe fim ao conflito, pois, em muitos casos, insatisfeitos com a decisão, as partes recorrem às instâncias superiores, protelando a solução da questão. "Na conciliação, ninguém perde e todos ganham", garante a juíza.

Depois dessa fase de capacitação, o CNJ analisa a possibilidade de serem criadas estruturas específicas para a conciliação, similares às que existem hoje dos Juizados Especiais. "No caso da Justiça do Trabalho, entendemos que esse modelo poderá ser adotado se os conciliadores não vierem a ser confundidos com os antigos juízes leigos, os classistas", ressaltou a magistrada, lembrando que participação dos advogados será fundamental nesse esforço nacional pelo estímulo à conciliação, pois cabe a eles informar aos seus clientes sobre as vantagens do acordo.

Além de envolver todo o Judiciário, sob a coordenação do CNJ, o Movimento pela Conciliação conta com parcerias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de associações de magistrados, entidades, universidades, escolas de magistratura e outros setores da sociedade civil. No próximo dia 8 de dezembro haverá um grande mutirão, em todos os estados, com a realização de múltiplas audiências de conciliação e a divulgação em massa das vantagens do entendimento. .