Magistrados da AMATRA 5 mobilizados para o dia 21
16 de setembro de 2011


Está disponível aqui no nosso site o texto sugerido para constar dos termos de audiência (1º grau) e das atas de sessões (2º grau), durante toda a semana do dia 21 de setembro, para  mobilização da categoria e sensibilização da opinião pública. O texto foi elaborado pela  Comissão de Mobilização da Anamatra, com o objetivo de fortalecer e divulgar  o movimento.  A ideia é que todos  registrem em termo ou ata o texto abaixo, entre 19 e 23 de setembro, logo depois da qualificação de partes e advogados, esclarecendo à população as razões de nossa insatisfação e a justiça de nossos pleitos (inclusive na perspectiva estritamente constitucional).



Sugestão de texto padrão para ser inserido em todas as atas:



“Juízes, procuradores da República e promotores de Justiça estão reunidos hoje em Brasília em torno de um movimento denominado “Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público”,  cuja finalidade é chamar atenção da sociedade e dos poderes constituídos para a necessidade de um Judiciário e de um Ministério Público fortes e valorizados, como é direito inalienável de todos os povos e especificamente do  povo brasileiro.



A autonomia e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público é condição para a democracia. Juízes, promotores e procuradores devem atuar com firmeza, liberdade e independência, sem o que a chancela democrática e republicana dos direitos da cidadania ficam comprometidas.  Isso depende fundamentalmente de carreiras dotadas de remuneração condigna e preservada dos efeitos da corrosão inflacionária (princípio da irredutibilidade)  , bem como da preservação de condições adequadas de saúde e de segurança contra ataques aos magistrados responsáveis pela garantia da ordem pública e aplicação da lei. Não haverá Judiciário independente, sem a preservação das prerrogativas da magistratura”.


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