O ministro Horácio Pires, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considera a conciliação um dos principais instrumentos do Poder Judiciário para reduzir a morosidade na tramitação dos processos judiciais no país. Durante palestra de encerramento do 16o Encontro Anual dos Magistrados do Trabalho da 5a Região (Emat), na tarde da última sexta-feira, dia 25 de agosto, o ministro fez um apelo aos juízes, em especial aos mais jovens, para que busquem sempre o acordo entre a empresa e o trabalhador nas ações trabalhistas, contribuindo para conter o que chamou de "explosão de litigiosidade" no Brasil.

"A Justiça do Trabalho tem um papel importantíssimo a desempenhar no Movimento pela Conciliação, lançado pelo Supremo Tribunal Federal. O juiz precisa investir na conciliação, marcando hora, argumentando, persuadindo e mostrando às partes o que é razoável ou não", afirmou o ministro, ao abordar "A garantia fundamental da razoável duração do processo na Justiça do Trabalho". Como exemplo positivo, Horário Pires citou o Juízo de Conciliação criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, que tem obtido uma série de acordos em processos que tramitam na 2a Instância.

O ministro pediu aos magistrados uma atenção especial às ações de execução trabalhista, que representam um dos maiores dos gargalos da Justiça do Trabalho. Segundo Pires, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de execução das sentenças trabalhistas, incluindo o sistema Bacen-Jud, que permite o bloqueio on-line de recursos depositados nas contas bancárias dos devedores. Na visão do ministro, o sistema deveria ser utilizado não só no caso de sentenças definitivas, mas também nas sentenças provisórias. "O Bacen-Jud é uma conquista irreversível", afirmou.

A unificação de procedimentos judiciais e a elevação do valor dos depósitos em caso de recurso à instância superior também foram defendidas pelo ministro como forma de acelerar o andamento das ações. Na sua avaliação, os depósitos mais elevados desestimulariam as empresas a recorrer das decisões judiciais. "De cada 100 agravos de instrumento que chegam ao TST, 80 não tem elementos que os justifiquem. O recurso só serve para retardar os processos", explicou.

O ministro enfatizou, entretanto, que não se deve buscar a celeridade a qualquer preço, sob pena de prejudicar o legítimo direito à defesa. "Nem sempre a duração rápida assegura o justo direito", alertou, lembrando que até mesmo os países do Primeiro Mundo padecem da morosidade do Judiciário.

Ao final, o ministro fez uma homenagem à presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região (Amatra 5), juíza Fátima Stern, a quem considerou "um exemplo para todos nós por sua luta e coragem em defesa da magistratura do trabalho".

"O Processo do Trabalho à luz da jurisprudência do TST" foi tema das palestras dos ministros do TST, Maria Cristina Peduzzi e José Simpliciano Fernandes. Coube à Cristina Peduzzi apresentar um levantamento detalhado da jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais 1, que tem como missão uniformizar a jurisprudência de seis turmas em questões como competência da Justiça do Trabalho, audiências trabalhistas, apresentação de recursos, custas, entre outros assuntos. Já José Simpliciano Fernandes explicou a amplitude e as competências da Seção de Dissídios Individuais 2, que lida com questões envolvendo o Direito Material do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho.

O juiz do trabalho da 15a Região, Guilherme Guimarães Feliciano, fez palestra sobre "A competência penal trabalhista", um dos temas mais polêmicos para a Justiça do Trabalho.

O presidente em exercício, juiz Gilmar Carneiro, encerrou o encontro defendendo maior proteção ao trabalhador contra a demissão imotivada. "É preciso proteger mais a relação de emprego. O trabalhador não pode ser a primeira alternativa de descarte em caso de problemas financeiros das empresas", defendo o juiz.