Parlamentares e magistrados discutem a carreira de juiz na Bahia
03 de setembro de 2013





Na última sexta-feira (30), ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como parte de uma pauta nacional em defesa do Judiciário, reunião promovida pelos três tribunais da Bahia, o TRT5, o TRE e o TJBA, que contou com a participação de parlamentares baianos, magistrados de todos os ramos do Judiciário e respectivas associações, na qual foram discutidos temas de interesse da magistratura.



 



O vice-Presidente da Anamatra, juiz Germano Siqueira, ressaltou que a situação remuneratória da magistratura é preocupante e que as perdas inflacionárias dos últimos cinco anos já são responsáveis pela perda de 1/3 do poder aquisitivo dos magistrados. Ele salientou que os juízes estão desmotivados com a carreira, o que fica claro com o grande número de evasões, frisando 'a necessidade de uma modificação constitucional, com a finalidade de se restabelecer o ATS, o Adicional por Tempo de Serviço, pleito natural para toda e qualquer carreira, pois hoje há juízes com 20 ou 30 anos de magistratura recebendo os mesmos subsídios de um recém-ingresso na carreira'.



 



O diretor de Prerrogativas da Anamatra, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, destacou a importância da retomada, pelo Legislativo, de uma política remuneratória efetiva para a magistratura, criando-se mecanismos que assegurem a revisão geral anual dos subsídios. Segundo ele, 'a atual situação é tão grave, ao ponto de vários colegas ministrarem aulas, com a finalidade de complementação da renda corroída'. Quanto ao ATS, reiterou o pronunciamento do colega, acresentando a necessidade de que se incluam, de forma expressa, os inativos.



 



O juiz Lúcio Munhoz, ex-conselheiro do CNJ, afirmou que a campanha surgiu pela necessidade de se fazer conhecer pela sociedade a função do magistrado no Brasil, como ele atua, julga, sentencia, os prazos que cumpre e suas prerrogativas. Sabemos que muitos juízes precisam complementar a sua renda dando aulas', declarou o juiz Munhoz, que também aponta que 'em 20 anos, mais de 100 magistrados pediram demissão do cargo, além do grande número de aposentadorias precoces.



 



Segundo o presidente do TJBA, desembargador Alberto Hirs, 'hoje, o juiz substituto pode ficar por mais de 10 anos no mesmo lugar, o que ocorre em São Paulo, Ceará e aqui na Bahia, demonstrando a falta de perspectiva da carreira', concluiu.



 



Os parlamentares (Walter Pinheiro, Sérgio Carneiro, que representou o senador João Durval, além de Nelson Pelegrino, Antônio Imbassay e Daniel Almeida) foram convidados para o evento com o intuito de conhecer as necessidades da profissão de juiz para melhor avaliarem suas prerrogativas. 'Não temos como promover uma boa Justiça sem dar boas condições de trabalho aos nossos juízes', declarou o senador Walter Pinheiro. Segundo ele, o diálogo entre os Poderes Judiciário e Legislativo deve ser retomado, com a discussão dos projetos em busca de um serviço público como um todo, e verificando quais pontos devem ser priorizados. 'Se falarmos pontualmente de cada caso, sem discutir uma lei orgânica, não conseguimos avançar. Não dá para estabelecer uma disputa dentro do serviço público, e sim identificar o processo pleno total de remuneração, valendo tanto para revisão, quanto para o reajuste, de magistrados e de servidores”, destacou, complementando que a profissão do magistrado é uma carreira, enquanto a dos parlamentares é transitória, 'são completamente diferentes nossas funções', complementou o senador.



 



O deputado Imbassay destacou que um encontro como este demonstra 'a grandeza do corpo judiciário baiano em fazer um melhor serviço que tanto a população precisa e merece'.





 



Participaram da reunião, além dos presidentes do TRT, TJBA, a presidente do TRE, Sara Silvia de Brito, magistrados do TJ, parlamentares e os magistrados do TRT5, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Renato Simões, Andréa Presas, Angélica Ferreira, Ana Cláudia Scavuzzi, Manuela Hermes, George Almeida e Doroteia de Azevedo.



 



A presidente do TRT, desembargadora Vânia Chaves, assumiu a presidência dos trabalhos, destacando que, ' a magistratura passa por momentos difíceis e que há necessidade de uma mobilização para que o trabalho seja valorizado', concluiu.



 





Secom TRT5  (Léa Paula, com apoio da juíza Andréa Presas) - 2/9/2013




 


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