A presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, participou, na tarde desta quinta-feira, 24, de um debate na sede do Sindimed, em Salvador, com médicos residentes da capital, que estão mobilizados nacionalmente lutando por uma maior valorização da categoria.  O dia foi marcado por protestos que começaram pela manhã, com um ato em frente ao Hospital das Clínicas, e paralisação das atividades por 24 horas.

Participaram da mesa, ao lado da juíza, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Francisco Jorge Magalhães; o diretor da Associação Bahiana de Medicina (ABM), Augusto César Holmer; a representante do Cremeb, Maria Lúcia Bomfim Arbex; a advogada do Sindimed, Cláudia Bezerra, e mais quatro residentes.

Durante a sua fala, a juíza citou a Constituição Federal para fundamentar seus argumentos, a começar pela jornada de trabalho a que os residentes são submetidos de 60 horas, quando a Constituição determina que todo trabalhador deve cumprir uma carga horária máxima de 44 horas semanais. “Se a carta Magna diz que todos são iguais perante a lei e os direitos sociais, entre eles a limitação da jornada, é um direito fundamental, os residentes não podem ter jornada superior a esta”.

Na visão da presidente da Amatra5, limitar a jornada de trabalho é proteger a saúde física e mental dos profissionais. “Este é um direito e não como um favor ou concessão”, reforçou a juíza, lembrando que a igualdade e a isonomia estão na base da Constituição e devem ser buscadas por todas as categorias de trabalhadores.  

Dra. Rosemeire Fernandes destacou ainda que a lei que rege a Residência Médica  é de 1981, anterior, portanto, à Constituição de 1988. Ou seja, existe fundamento para se questionar a regra atual. A juíza finalizou dizendo que sem organização e mobilização não existe mudança e que os residentes devem ser protagonistas nessa luta se quiserem alcançar seus objetivos.

A advogada do Sindimed, Cláudia Bezerra, ressaltou que os residentes hoje servem como mão de obra barata para os hospitais privados e que essa questão da carga horária extenuante é muito grave, pois o médico precisa ter tempo para estudar e para o lazer. Disse ainda que o sindicato vai entrar com uma ação na Justiça envolvendo dois pilares: aumento na remuneração e redução da jornada de trabalho. 

Na sequência, tanto o representante da ABM quanto a do Cremeb colocaram suas instituições à disposição do movimento, enfatizando que apoiam a pauta de reivindicações dos médicos residentes. 

Depois foi aberto o debate e a plateia pôde se manifestar e fazer perguntas, além de trocar experiências.  

 

 

As pautas do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica:

 

1) Aumento da representação das entidades médicas na composição da CNRM e fim da câmara recursal, o que restabelecerá um espaço democrático para discussão e deliberação da residência médica;

 

2) Fiscalização imediata de todos os programas de residência do país para garantir a qualidade destes, antes da abertura de novas vagas. A fiscalização deverá ser realizada por médico de especialidade correspondente ao programa e representante dos médicos residentes, afinal, se há programas que hoje já estão em condições precárias, é necessário melhorá-las antes de se abrirem novas vagas;

 

3) Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, para garantir que a Residência Médica permaneça como padrão ouro de formação de especialistas, assegurando que o especialista seja bem formado para atender a população brasileira no SUS;

 

4) Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde etc.) em que atuam médicos residentes, pois a falta de orçamento reduz gravemente a quantidade e a qualidade do atendimento à população do SUS;

 

5) Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas, para que possam ensinar melhor os futuros profissionais que atenderão a população no SUS;

 

6) Plano de carreira nacional para médicos do SUS com garantia de remuneração adequada, progressão de carreira, desenvolvimento profissional e educação continuada, aumentando a chance de fixar médicos nos locais de pouco acesso da população à saúde no SUS;

 

7) Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos residentes possam usufruir de seus direitos junto ao INSS.

 

8) Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica com a garantia do auxílio moradia;

 

9) Isonomia da Bolsa de Residência Médica com bolsas oferecidas por outros programas de ensino médico em serviço do Governo Federal como PROVAB e Mais Médicos. A complementação deverá ser realizada com recursos dos Ministérios da Educação e Saúde para não onerar as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.



Fonte: Sindimed