A presidente da Amatra5, juíza Andréa Presas, participou, nesta sexta-feira, dia 10, do Seminário “Terceirização e Administração Pública”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), através de sua Escola Judicial. O evento, realizado no Ondina Apart Hotel, teve a participação de procuradores, magistrados, advogados, professores, estudantes de Direito e sindicalistas.

Dra. Andréa Presas, juntamente com a Desembargadora do TRT5, Dra. Débora Machado, participaram do primeiro painel do dia, às 9h, coordenado pelo subprocurador geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, com o tema: “A Visão dos Juízes sobre a Terceirização na Administração Pública”. A Desembargadora Débora fez um histórico da terceirização na Administração Pública, passando pela construção da Súmula nº 256, até a atual redação da Súmula 331, ambas do TST. Na sequência, a presidente da Amatra5 analisou a configuração da responsabilidade civil da administração pública na intermediação de mão obra, enfatizando a questão da culpa e do ônus da prova.

Ainda na parte da manhã, sob a mediação da desembargadora do Trabalho Léa Reis de Albuquerque, os painelistas Márcio Cordeiro Fahel, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Hélder dos Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, e Fábio Conrado Loula, titular do 5º Ofício da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado da Bahia, discutiram “A Visão do Ministério Público sobre a Terceirização na Administração Pública”.

No período da tarde, Mauro Menezes, advogado baiano radicado em Brasília, e Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foram os responsáveis pelo painel “A Visão dos Advogados sobre a Terceirização na Administração Pública”, presidido pela coordenadora da Conap, procuradora do Trabalho Marici Pereira.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Cláudio Brandão, encerrou o evento, abordando o tema “Terceirização e Corrupção”. Participaram do debate o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, a vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves, a vice-diretora da Escola Judicial do TRT5, desembargadora Léa Reis de Albuquerque, e a coordenadora da Conap, procuradora do Trabalho Marici Pereira.