Ao contrário do que diziam os defensores da Reforma Trabalhista, até o momento o desemprego não diminui no Brasil após entrar em vigor a nova legislação, quase seis meses atrás.  São mais de 13 milhões de desempregados e o que se vê é uma crescente precarização do trabalho, com o crescimento da atividade informal. Este foi um dos aspectos destacados pelo Juiz do Trabalho e Professor Guilherme Ludwig, na abertura do Seminário de Direito do Trabalho da Uneb, que começou na manhã desta quinta-feira (26) e prossegue nesta sexta-feira (27).

A plateia, formada por estudantes e advogados, ouviu atentamente as palestras e fez perguntas ao final. Participaram da mesa, além de Guilherme Ludwig, a Juíza do Trabalho Silvia Teixeira do Vale, o presidente da Abat (Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas), Jorge Lima e a Professora Renata Dutra. 

Todos falaram sobre questões relacionadas ao Direito Material. O Juiz Guilherme Ludwig, que também é professor na Uneb, rebateu o argumento dos defensores da Reforma de que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) precisava ser atualizada. Segundo o palestrante, apenas 1/5 da CLT original permanece em vigor. Vários pontos foram atualizados ao longo dos anos, num amplo processo democrático. O magistrado destacou ainda que quase metade dos processos trabalhistas no Brasil envolvem verbas rescisórias (como 13º salário e férias), não se sustentando, portanto, o argumento de que a Reforma seria necessária para diminuir a demanda na Justiça Trabalhista.

O professor falou também do contrato intermitente, segundo ele uma das piores alterações na legislação trabalhista, porque não estabelece uma jornada mínima, uma remuneração mínima e nem um prazo para terminar o contrato. Ou seja, o empregado por ficar à disposição do patrão e não ser chamado. 

Na sequência, a professora Renata Dutra abordou o tema da terceirização, ressaltando que é um mecanismo que diminui a proteção do trabalhador e o afasta da representação sindical. Além disso, o terceirizado geralmente ganha menos do que o efetivo e sofre mais acidentes. 

A professora fez uma contextualização histórica da terceirização no Brasil, destacando o papel do Supremo Tribunal Federal nesse cenário.

Depois foi a vez do Advogado Jorge Lima, que abordou o impacto da Reforma Trabalhista em sua classe. Criticou a ausência de discussão política em sentido amplo, pois segundo ele, esse desinteresse é que levou à aprovação da Reforma. Disse ainda que o principal objetivo da nova legislação é acabar com o sindicalismo e a mobilização da classe trabalhadora.

Fechando o ciclo de palestras, a Juíza Silvia Isabelle abordou a questão do negociado sobre o legislado, uma das novidades da Reforma. Disse que a nova legislação é um retrocesso para o trabalhador. Citou normas internacionais do Direito do Trabalho para enfatizar que um acordo não pode prejudicar o lado mais fraco da relação, que é o empregado. Destacou ainda que é a favor de uma Reforma, mas não a que foi aprovada, sem discussão popular e feita de forma apressada.           

O evento prossegue nesta sexta-feira, dia 27, com a participação dos Juízes do Trabalho Ana Paola Diniz; Angélica Ferreira, Murilo Oliveira e Rodolfo Pamplona, além da advogada e professora Christianne Gurgel.