Em 70% das cidades brasileiras, o repasse do INSS aos aposentados supera a verba do Fundo de Participação dos Municípios e, em 82% delas, os pagamentos aos inativos são maiores do que a arrecadação municipal. Esses dados foram apresentados pelo secretário nacional de Previdência e Aposentados da CTB (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Pascoal Carneiro, durante o seminário “Nenhum direito a menos - debatendo a Reforma Trabalhista e Previdenciária”, realizado na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, nesta segunda-feira, 13, pela manhã.
Em seu discurso, a ministra disse que as propostas de reforma trabalhista não preveem a flexibilização das leis, como se apregoa, mas a precarização. Disse ainda que a posição do presidente do TST, Ives Gandra, não representa o pensamento da maioria dos ministros daquela Corte, que têm se manifestado publicamente e escrito artigos criticando a reforma trabalhista nos termos atuais. “Sou ministra, mas não abro mão de minha cidadania”, disse a magistrada, arrancando aplausos da plateia.O ministro Horário Pires considera a atual proposta um retrocesso e disse que somente uma grande mobilização por parte da classe trabalhadora pode reverter o atual quadro.
O presidente da ABAT, Jorge Lima, que na oportunidade estava representando também a OAB/BA, destacou a importância daquele seminário para esclarecer pontos das reformas e disse que os advogados precisam estar mais próximos da população, levando esclarecimentos e informação. Conclamou a todos para um ato que vai acontecer no próximo dia 15, às 13h, no Fórum do TRT5, no Comércio, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e em defesa da Justiça do Trabalho.ENDEREÇO
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