Representantes de associaçoes da magistratura participam de reuniao no CNJ
15 de setembro de 2005


As entidades apresentarao propostas de regulamentaçao da EC 45 (Reforma do Judiciário).



Os presidentes da Anamatra (Associaçao Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot, da Ajufe (Associaçao dos Juízes Federais do Brasil), Jorge Maurique e da AMB (Associaçao dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, aceitaram convite formulado pelos conselheiros Paulo Schmidt e Alexandre de Moraes para uma reuniao de trabalho na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Os dois conselheiros integram comissao encarregada de realizar um diagnóstico de todos os dispositivos da Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário), a fim de identificar os itens auto-aplicáveis e os que necessitam de regulamentaçao.



Segundo o conselheiro Paulo Schmidt, "o objetivo da comissao é fazer um exame detido de todas as alteraçoes constitucionais trazidas pela EC 45 e apresentar propostas de regulamentaçao, seja por projeto de lei ou mesmo por resoluçao do próprio Conselho". Para tanto, diz o conselheiro, "decidimos abrir o debate e colher sugestoes, primeiramente com as associaçoes, e depois com os diversos órgaos do Poder Judiciário".



A primeira reuniao aconteceu nesta quarta-feira (14), rs 11h, na sede do Conselho, e as demais deverao ser agendadas nas semanas seguintes. Tres assuntos conduziram as conversas de ontem. Foi feito um balanço da aprovaçao, pelo CNJ, nesta terça-feira, dia 13 de setembro, da resoluçao que fixa novos procedimentos para a promoçao por merecimento dos juízes. A partir de agora, a promoçao dos magistrados deve ser feita por meio de voto nominal, aberto e fundamentado.



O segundo ponto tratado foi a definiçao dos temas prioritários para a atuaçao das entidades nacionais de magistrados em torno dos projetos pela efetividade da Justiça, incluindo os apresentados pela AMB, e da reforma do Judiciário no âmbito da comissao mista do Congresso Nacional que trata da matéria.



O terceiro tema discutido pelos participantes da reuniao foi o retorno do anteprojeto da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) r Câmara dos Deputados. Os magistrados e conselheiros concluíram que, devido r grave crise política em curso no País, o projeto deve ser reconduzido r Câmara somente em 2007.



O levantamento feito pela comissao - uma das seis instituídas pelo órgao - deve ser concluído até o final de novembro. O diagnóstico e as proposiçoes geradas serao discutidos no plenário do CNJ.



 


MAIS LIDAS

enviar

ENDEREÇO

Rua Miguel Calmon, nº 285,
Edifício Góes Calmon, 11º andar,
CEP 40.015-901,S
Salvador - Bahia - Brasil

TELEFONE

Tel.: 71 3326-4878 / 3284-6970
Fax: 71 3242-0573

AMATRA5
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região
AMATRA5
© 2013 - AMATRA 5. Todos os Direitos Reservados
Agência NBZ - estratégia digital