A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - AMATRA 5, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas - ABAT levam ao conhecimento de todos a promoção da Terceira Edição do Prêmio Jurídico Ministro Carlos Coqueijo Costa, nos termos das seguintes normas:

1ª. Objetivo e Amplitude:

Nesta edição, o objetivo do prêmio é promover a reflexão sobre temas relevantes no cenário atual do Direito do Trabalho, incentivando a produção teórica dos Magistrados do Trabalho, Advogados e Acadêmicos de Direito.

§ 1º - Poderão participar do prêmio MAGISTRADOS DO TRABALHO, ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO que atuam na Bahia, que concorrerão em categorias diferenciadas.

§ 2º - Não poderão participar do concurso os membros da Diretoria Executiva da AMATRA 5, da Escola Judicial nem da ABAT bem como seus cônjuges ou parentes até o terceiro grau civil.

2ª. Inscrição:

As inscrições para o concurso deverão ser feitas até 31/03/2006, e serão procedidas nos seguintes moldes:

a) Mediante remessa postal de trabalhos originais para a sede da AMATRA 5, com carimbo postal e data visível anterior a 31/03/2005, resguardado por "aviso de recebimento" (AR);

b) Mediante entrega pessoal, contra recibo, na sede da referida Associação de Juízes do Trabalho.

§ 1º. Para os fins do caput da cláusula 2ª informa-se que a AMATRA 5 está situada na Rua Inácio Tosta, 161, 6º andar, Nazaré, Salvador - Bahia, CEP 40.055-010. Havendo mudança de endereço, será noticiado no site da associação - www.amatra5.org.br - na área destinada ao Prêmio.

§ 2º. Não há limite de número de trabalhos por participante.

§ 3º O trabalho deve ser inédito. Caso seja constatada publicação anterior por qualquer meio, a inscrição e a eventual premiação serão imediatamente tornadas inválidas.

§ 4º. Os trabalhos devem ser apresentados em papel branco, no formato A4 (21 cm x 29,7cm), usando-se apenas o anverso. Os textos devem ser digitados em fonte 12 do tipo times new roman ou arial com espaçamento 1,5 (ou 24 pontos). Com dimensão mínima de quinze e máxima de quarenta laudas, a monografia deve ser apresentada em quatro vias, acondicionadas em envelope opaco, do qual conste, pelo lado de fora, apenas o pseudônimo do participante. Noutro envelope, identificado exteriormente apenas pelo referido pseudônimo e categoria (Magistrado do Trabalho, Advogado ou Acadêmico de Direito), o candidato apresentará seus dados pessoais, inclusive CPF, endereço completo, e-mail, telefone para contato, e uma cópia do trabalho em disquete ou CD. Os dois referidos envelopes deverão ser colocados em envoltório único, sem transparência, fechado e imune a violação, que servirá para encaminhamento dos trabalhos via Correios ou para entrega pessoal.

§ 5º. Qualquer marca que venha a identificar o trabalho implicará sua imediata desclassificação.

§6º. Não serão tomados em consideração trabalhos remetidos fora de data ou com data de emissão não comprovável, o mesmo acontecendo trabalhos pouco legíveis, ou, ainda, que não preencherem os requisitos formais e materiais insertos neste edital.

3ª. Temas:

O participante produzirá seu trabalho a partir dos seguintes temas gerais, que poderão ser subdivididos para efeito do estudo desejado:

Aplicabilidade das Convenções e Tratados Internacionais

Assédio Moral e Invasão de Privacidade

Combate ao Trabalho Infantil

Discriminação nas Relações de Trabalho

Liberdade Sindical

Trabalho Escravo - o Papel do Poder Judiciário

4ª. Comissão Julgadora:

A avaliação dos trabalhos será realizada pela seguinte Comissão Julgadora: Dr. Valtércio Ronaldo de Oliveira, Juiz do TRT da 5ª Região - Diretor Cultural da AMATRA 5, Dr. Guilherme Guimarães Ludwig, Juiz do Trabalho - Conselheiro da Escola Judicial - Diretor de Prerrogativas da AMATRA 5 e Dr. Renato Mário Borges Simões, Advogado.

5º. Prêmios:

Além da certificação, serão, em decisão irrecorrível, segundo avaliação da Comissão Julgadora, atribuídos prêmios apenas aos primeiros colocados em cada categoria, nos seguintes valores:

Magistrado do Trabalho - R$1.000,00

Advogado - R$1.000,00

Acadêmicos de Direito - R$1.000,00

§ 1º. Não haverá empate entre dois trabalhos, devendo a banca de decidir, diante de critérios que lhe são próprios, o meio de desempate.

§2º. Ato contínuo à proclamação dos pseudônimos dos vencedores,serão abertos os seus respectivos envelopes de identificação, mantendo-se invioláveis os dos demais concorrentes.

§ 3º. Não serão devolvidos os trabalhos não premiados, os quais, para o especial fim de manutenção do sigilo originário, serão destruídos.

§ 4º. Os resultados serão publicados nas sedes da AMATRA 5, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e ABAT na segunda quinzena do mês de abril de 2006 e reproduzidos nas seguintes home pages: www.amatra5.org.br, www.abat.org.br. Os vencedores, outrossim, serão notificados por correio ou e-mail.

§ 5º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, que se realizará em local e data designados no instante de proclamação dos vencedores.

6ª. Publicação:

Os trabalhos classificados serão publicados na Revista da AMATRA 5, na primeira edição que suceder à proclamação dos resultados.

Parágrafo único. A inscrição do trabalho implica autorização para sua publicação integral, sem qualquer ônus para as entidades promotoras, desde que atendida a obrigatoriedade de identificação do nome do autor e da condição de ter sido remetido ao concurso.

7ª. Comissão Organizadora do Concurso:

Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora, composta pela Juíza do Trabalho Maria de Fátima Coelho Borges Stern, Presidente da AMATRA 5; pela Desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, Diretora Geral da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; pelo Advogado Antônio Menezes Nascimento Filho, Presidente da ABAT; Luciano Dorea Martinez Carreiro, Diretor Secretário da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pela Juíza do Trabalho Marúcia Belov. A comissão será presidida pela Presidente da AMATRA 5.

Salvador, 07 de novembro de 2005.

Maria de Fátima Coelho Borges Stern

Presidente da AMATRA 5



Vânia Jacira Tanajura Chaves

Diretora Geral da Escola Judicial



Antônio Menezes Nascimento Filho

Presidente da ABAT



Luciano Dórea Martinez Carreiro

Diretor Secretário da Escola Judicial



Marúcia da Costa Belov

Juíza do Trabalho