Discutir temas atuais do Direito do Trabalho e aprimorar conhecimentos. Esses são os objetivos do 23º Congresso dos Magistrados do Trabalho – COMAT. A terceirização e a precarização do trabalho; as novas formas de subordinação e a vedação à discriminação no ambiente do Trabalho, são alguns dos temas abordados no primeiro dia do evento.

Na abertura do congresso a presidente da Amatra5, juíza Andrea Presas, lembrou que o tema do evento “ Cidadania no Ambiente de Trabalho”, é um dos fundamentos da República e figura-se como uma constante preocupação no mundo do Trabalho. Lembrou que o evento acontece no mesmo mês em que a Amatra5 lança a campanha para eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho. Na ocasião entregou um requerimento de alteração regimental, embasado em consulta feita aos associados da Amatra5.

A presidente do TRT5, Vânia Chaves, recebeu o documento e prometeu encaminhar a solicitação para a comissão de regimento interno do Tribunal. “ Sou uma pessoa aberta ao diálogo, tenho procurado cumprir o difícil papel de fazer a interface entre juízes, servidores, advogados, superando as precariedades da administração pública, mesmo em tempo difíceis como os que estamos vivendo”, declarou a desembargadora.

Na semana em que o Congresso Nacional discute o projeto de lei nº 4.330/2004, que tem como objetivo regulamentar a terceirização no Brasil, a desembargadora do TRT5, Débora Machado, fez uma palestra sobre o tema na conferência de abertura. Ela ressaltou que o projeto proposto irá institucionalizar a terceirização,  banalizando as relações de trabalhos e causando grandes danos aos trabalhadores.

O primeiro dia do evento contou ainda com uma palestra sobre as novas formas de subordinação, proferida pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Lorena Vasconcelos Porto.  Temas relevantes  como  a não discriminação na relação do trabalho e o direito fundamental ao Trabalho foram abordados pelos  juízes,  Firmino Lima ( TRT 15) e Fábio Gomes ( TRT1).