O Seminário de Capacitação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em Porto Seguro, nos dias 2, 3 e 4 de agosto, foi marcado por grandes surpresas, tanto para organizadores e palestrantes, quanto para professores e profissionais e estudantes de Direito que participaram do evento. Pela primeira vez, desde a criação do programa, em 2004, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o TJC reuniu um público com mais de 300 pessoas.

O evento possibilitou a capacitação de 300 professores, 60 estudantes de Direito e 40 advogados; o que vai representar a inserção efetiva do Programa para 6.000 alunos da rede municipal, sendo 228 deles indígenas, distribuídos em 16 escolas de 8 aldeias em Porto Seguro. Foram três dias de importantes exposições de renomados juristas e estudiosos sobre Código de Defesa do Consumidor, Direito Previdenciário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Exploração Sexual e Cidadania, Ética e Poder Judiciário.

"É indescritível minha emoção aqui em Porto Seguro. Estou convicto de que o caminho que estamos trilhando está absolutamente correto. O Programa destaca a importância do trabalho para a dignidade e a valorização do ser humano. A Anamatra, por meio do 'Trabalho, Justiça e Cidadania' e de outras ações, reafirma e dissemina a importância do trabalho digno, respeitado, com observância das normas jurídicas", afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, na abertura do Seminário.

Para o presidente da Amatra 5, Gilmar Carneiro, o evento de Porto Seguro foi magnífico, especialmente em função do maciço comparecimento dos educadores e do interesse despertado em toda a comunidade da região. "Os magistrados baianos saem do evento de Porto Seguro com o ânimo renovado e cada vez mais convencidos da relevância social do Programa".

O sucesso alcançado na região, de acordo com a coordenadora do programa no município, Rosemeire Fernandes, titular da vara do Trabalho de Porto Seguro, é fruto do grande apoio que recebeu da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação (em especial do setor responsável pela Educação de Jovens e Adultos - EJA), Ordem dos Advogados do Brasil,  Escola Superior de Advocacia, Sebrae, Veracel, além da população e empresariado locais.

"Alcançamos esse resultado porque os braços fortes e corações calorosos de homens e mulheres de boa vontade acreditaram nesse projeto. Parcerias tão importantes realçam o programa da Anamatra, assegurando a logística indispensável à sua concretização. Se contarmos sempre com a eficiência e amor à educação da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro, sem dúvida, o Programa será sempre grandioso, como merece. A educação é o único caminho para a transformação da sociedade, para a construção de novos modelos, mais harmônicos, justos e equilibrados.  Os professores da EJA de Porto Seguro estão bem cientes disso e demonstraram através da maciça recepção ao Programa", ressalta a magistrada.

Rosemeire destaca também o caráter social do "Trabalho, Justiça e Cidadania", aproximando o Judiciário da sociedade. "O Judiciário ganha também maior relevância no seio da sociedade, mostrando uma justiça ainda mais democrática, falando a língua do povo de modo compreensível, acessível e contextualizado. Trabalhamos muito, é verdade, mas o resultado recompensa o esforço adicional".

Um evento diferente

Para o desembargador Cláudio Brandão, membro da Comissão Nacional do Programa, um dos pontos positivos do evento de Porto Seguro foi o formato diferenciado do seminário, que possibilitou, de uma só vez, a capacitação de grande parte dos professores da região. "Tivemos uma economia de tempo, e o Programa hoje já pode ser implantado em qualquer escola de Porto Seguro". O magistrado ressaltou também a variedade dos temas abordados, que envolveram, em especial, assuntos pertinentes à região por solicitação dos próprios educadores.

"A implantação do TJC em Porto Seguro já começou amadurecida e com muita responsabilidade social do município, professores e coordenações", afirmou o coordenador. Brandão também destacou a importante participação dos parceiros, que possibilitaram uma grande estrutura de logística, alimentação, transporte e  atividades lúdicas. "Destaco, em especial, a atuação da juíza Rosemeire que abraçou a causa com absoluto empenho e dos magistrados baianos, bem como dos representantes do Ministério Público, juízes de direito, delegados, promotores de justiça, entre outros. A participação de segmentos diferenciados possibilitou um caráter plural à capacitação".

Diferente também vai ser a aplicação do Programa nas comunidades indígenas de Porto Seguro, fato inédito para o "Trabalho, Justiça e Cidadania". Para a juíza Rosemeire, a educação indígena tem uma conotação toda especial. "Os Índios Professores Pataxós participaram do seminário e para eles a inclusão do conteúdo do Programa em sua educação é de fundamental importância", afirmou. Rosemeire ressaltou também o caráter especial da cultura indígena, que deve ser considerada pelos juízes do trabalho e educadores.

"Uma professora e mãe Pataxó ressaltou a  necessidade de analisarmos com cuidado a questão do trabalho infantil, para o que deve ser considerada a tradição do seu povo, sua cultura, seus hábitos e costumes. Os indiozinhos acostumam-se desde pequenos a acompanharem suas mães na colheita das sementes, no aprendizado da confecção do seu artesanato e mesmo no comércio", explica. Neste ponto, a magistrada ressaltou a necessidade de uma maior reflexão de todas as instâncias da Justiça do Trabalho. "Há decisões recentes do TST afastando a prescrição bienal na hipótese do trabalhador indígena. Em Porto Seguro, há aldeias que há apenas um século foi iniciado o contato com o que chamamos civilização", alerta a magistrada.

Segundo Rosemeire, os próximos passos da aplicação do Programa em Porto Seguro serão dados nos próximos meses, com a preparação das aulas pelos professores, bem como a distribuição das Cartilhas - processos esses que serão acompanhados diretamente pela coordenação da EJA e do TJC na região. "Pensaremos também no detalhamento das culminâncias e na forma de acesso dos estudantes às dependências do Judiciário Trabalhista, inclusive com a realização de audiências nos distritos mais distantes da sede de Porto Seguro, possibilitando aos alunos vivenciarem mais de perto esta realidade e a concretização dos conceitos aprendidos na escola", finaliza.

Evento recebeu apoio e acompanhamento integral da equipe da Secretaria Municipal de Educação  de Porto Seguro (em especial do setor responsável pela Educação de Jovens e Adultos - EJA)